Apesar da expectativa gerada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a medida não se aplica à declaração que está sendo entregue em 2026. Neste ano, os contribuintes ainda precisam seguir as regras referentes aos rendimentos de 2025, quando a isenção continuava limitada a patamares mais baixos.
Com isso, mesmo trabalhadores dentro da nova faixa de isenção podem ser obrigados a declarar o Imposto de Renda, dependendo da renda anual, do patrimônio e de outras condições previstas pela Receita Federal.
A ampliação da isenção para salários de até R$ 5 mil já está em vigor para descontos mensais em 2026, mas seus efeitos práticos na declaração só serão sentidos no Imposto de Renda de 2027, que considerará os rendimentos deste ano.
Na prática, isso significa que a declaração atual ainda segue critérios anteriores. Em 2025, por exemplo, estava obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ao longo do ano, além de outros requisitos.
Outros fatores também obrigam a declaração
A obrigatoriedade não depende apenas da renda mensal. Mesmo contribuintes com ganhos mais baixos podem ser obrigados a declarar caso se enquadrem em outras situações, como:
- posse de bens acima de R$ 800 mil;
- lucro com venda de imóveis ou outros ativos;
- operações na Bolsa de Valores;
- rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
- atividade rural dentro dos limites estabelecidos.
Essas regras ampliam o número de pessoas obrigadas a prestar contas, inclusive entre aqueles que acreditavam estar automaticamente dispensados.
Prazo e envio já em andamento
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 começou em março e segue até 29 de maio. A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações neste período.
Até o fim de março, mais de 5 milhões de contribuintes já haviam enviado seus dados. Parte desse avanço é atribuída ao uso da declaração pré-preenchida, que reúne automaticamente informações de rendimentos, despesas e patrimônio.
Atenção à conferência dos dados
Apesar da praticidade, especialistas alertam que a responsabilidade pelas informações continua sendo do contribuinte. Dados incorretos ou incompletos podem levar à malha fina, especialmente em um cenário de maior cruzamento de informações pela Receita.
Quem perder o prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.
A orientação é reunir todos os documentos, revisar os dados com atenção e não deixar o envio para os últimos dias, evitando erros e possíveis penalidades.
