Cerca de 7,9 milhões de famílias brasileiras podem passar a pagar menos na conta de luz caso falhas no sistema de concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica sejam corrigidas. Mesmo atendendo aos critérios exigidos, esse grupo ainda não tem acesso ao benefício, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica e do Ministério de Minas e Energia.
Atualmente, o programa atende aproximadamente 16,4 milhões de famílias. No entanto, o potencial total chega a 24,3 milhões de beneficiários, o que representa um aumento superior a 40% caso todos os elegíveis fossem incluídos.
Entre os principais obstáculos para a inclusão automática estão problemas no cruzamento de dados entre distribuidoras, inconsistências em endereços cadastrados, informações desatualizadas no Cadastro Único (CadÚnico) e dificuldades operacionais em municípios mais vulneráveis.
Além disso, questões como baixa familiaridade com ferramentas digitais, distância de postos de atendimento e burocracia no processo também dificultam o acesso, especialmente para idosos e famílias de baixa renda.
Embora o desconto seja um direito garantido por lei, na prática, qualquer divergência nas bases de dados pode impedir que o benefício seja concedido automaticamente.
Mudança no modelo amplia impacto social
O modelo da tarifa social foi reformulado recentemente e passou a garantir gratuidade total para o consumo de até 80 kWh por mês. Acima desse limite, não há desconto. Antes, o benefício era aplicado de forma escalonada, com reduções progressivas na conta.
A reformulação é considerada estratégica pelo governo federal, que busca ampliar o alcance da política pública e reduzir o peso da conta de energia no orçamento das famílias de baixa renda.
Para ampliar a cobertura, o governo também tem investido em ações de busca ativa, incluindo notificações por aplicativos e campanhas de orientação. Ainda assim, especialistas apontam que a atualização dos dados no CadÚnico continua sendo um fator essencial para garantir o acesso ao benefício.
