Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil, Marco Buzzi, foi afastado há dois meses devido a denúncias de assédio sexual. Apesar disso, ele continua a receber remuneração integral, incluindo verbas indenizatórias, com valores que chegam a R$ 100 mil mensais, segundo informações do G1.
As normas de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbem pagamentos além do salário para magistrados afastados.
O afastamento ocorreu em fevereiro de 2026. No mesmo mês, Buzzi recebeu R$ 132 mil, segundo o portal da transparência do STJ. Em março, o valor foi de R$ 127 mil. Essas quantias incluem adicionais além do salário, contrariando a decisão do CNJ que visa limitar pagamentos a juízes afastados por motivos disciplinares apenas ao salário fixo.
Pagamentos
A situação gerou controvérsias sobre a aplicação das regras de transparência no Judiciário brasileiro. Com a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar, a defesa de Buzzi afirma que ainda não há provas concretas sobre a sua conduta.
O Superior Tribunal de Justiça anunciou a intenção de ajustar os futuros pagamentos do ministro. A partir dos próximos meses, ele deverá receber apenas o salário base, conforme as diretrizes do CNJ.
Contudo, o STJ não esclareceu publicamente os critérios usados para determinar quais verbas foram incluídas até agora nos pagamentos.
O STJ é a corte máxima no Brasil para uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional, ou seja, leis comuns. Criada em 1988, ela zela para que as leis federais sejam aplicadas de forma igual em todo o país, julgando recursos de tribunais estaduais e federais.
