Motoristas flagrados dirigindo sem possuir habilitação no Brasil podem ser penalizados com multa de até R$ 880,41, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação estabelece diferenças claras entre quem apenas esqueceu o documento e quem nunca obteve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou está com o direito de dirigir suspenso.
De acordo com o CTB, conduzir um veículo sem portar a CNH, seja na versão física ou digital, é considerado infração leve. Nesses casos, a penalidade é de R$ 88,38, com acréscimo de três pontos na carteira, além da retenção do veículo até que um condutor habilitado apresente o documento.
Por outro lado, dirigir sem nunca ter obtido habilitação, com CNH cassada ou suspensa, é classificado como infração gravíssima. A multa base, que atualmente é de R$ 293,47, pode ser multiplicada por três, chegando a R$ 880,41. Além da penalidade financeira, o veículo é retido até a apresentação de um motorista habilitado.
A legislação também prevê punição ao proprietário do veículo que permitir que uma pessoa não habilitada assuma a direção, o que configura outra infração gravíssima.
Retenção do veículo e consequências
Nos casos mais graves, se não houver um condutor habilitado disponível no momento da abordagem, o veículo pode ser removido para um depósito. Já quando a irregularidade é apenas a ausência do documento, a retenção ocorre no local até que a situação seja regularizada.
Para candidatos em processo de habilitação, a infração pode trazer consequências adicionais. A Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) pode ser suspensa por até seis meses, impedindo a continuidade das aulas práticas e a realização do exame de direção.
CNH digital como alternativa
A versão digital da CNH, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, tem o mesmo valor jurídico do documento físico e pode evitar penalidades em casos de esquecimento. O documento eletrônico pode ser apresentado diretamente pelo celular durante fiscalizações.
Especialistas destacam que, embora a tecnologia facilite o acesso ao documento, o motorista deve garantir que o aparelho esteja funcional no momento da abordagem, já que a impossibilidade de apresentação equivale à ausência da CNH.
