O governo federal oficializou nesta quinta-feira (23) o programa Gás do Povo como política pública permanente no país. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiando cerca de 50 milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A medida foi formalizada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, assinado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com base em resolução do Conselho Nacional de Política Energética.
O programa prevê a distribuição gratuita de botijões de gás de 13 kg para aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o território nacional. O benefício será concedido diretamente nas revendedoras credenciadas, no momento da retirada da recarga, sem necessidade de repasse em dinheiro.
A política busca enfrentar a chamada pobreza energética, garantindo que famílias de baixa renda tenham acesso a um insumo essencial para o preparo de alimentos. Segundo o governo, a iniciativa também promove o uso de energia mais limpa e segura, reduzindo a dependência de alternativas como lenha e carvão, que oferecem riscos à saúde.
Além disso, o programa substitui modelos anteriores baseados em transferência de renda, apostando na entrega direta do produto como forma de aumentar a efetividade da ação e assegurar que o benefício seja utilizado para sua finalidade.
Expansão e impacto social
A nova fase do programa já está em andamento desde março, com investimento de R$ 957,2 milhões apenas no primeiro mês de execução. Atualmente, cerca de 9,4 milhões de famílias recebem o benefício, e a meta é alcançar 15 milhões de lares, com previsão de até 65 milhões de recargas por ano.
Outro dado relevante é o perfil dos beneficiários: aproximadamente 92% das famílias atendidas são chefiadas por mulheres, o que reforça o papel do programa na proteção social e no apoio a grupos mais vulneráveis.
Diretrizes e próximos passos
O governo também estabeleceu diretrizes para aprimorar a política. A Empresa de Pesquisa Energética terá prazo de até 240 dias, prorrogáveis, para implementar medidas como monitoramento de preços, atualização de estudos sobre o uso de combustíveis alternativos e reforço nas normas de segurança.
As exigências incluem ainda o cumprimento de regras estabelecidas por órgãos reguladores, como o Inmetro e a ANP.
