O fim da escala 6×1, tema que vem dividindo opiniões e mobilizando a população nas últimas semanas, continua avançando. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um dos projetos de lei propondo o fim dessa escala de trabalho. Com as eleições vindo aí, o governo Lula tem tratado a pauta como prioridade. Mas todas as áreas serão igualmente impactadas pelas mudanças? É o que tentam explicar especialistas ouvidos pela CNN Money.
Antes de tudo, temos que relembrar que existem textos diferentes propondo o fim da escala tramitando. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Erika Hilton propõe a adoção da escala 4×3 e a diminuição da carga horária de 44 horas semanais para 36, enquanto o projeto de lei enviado pelo governo propõe a redução para 40 horas, em regime 5×2.
Algumas profissões não serão afetadas pelo fim da escala 6×1
Como explica Ivan H. Nogueira Lima, advogado trabalhista do Demarest, algumas profissões não serão afetadas pelo fim da escala 6×1 porque elas já têm legislação específica, que prevê jornada de trabalho inferior a 44 horas por semana, como bancários (30 horas semanais), teleatendentes (36h), entre outros.
Outro ponto importante, destaca o advogado, é que o fim da escala não vai fazer muita diferença para os trabalhadores informais, autônomos, prestadores de serviço via Pessoa Jurídica, motoristas de aplicativo e servidores públicas. Afinal, a legislação se aplica somente a trabalhadores de carteira assinada, no regime CLT.
Além disso, existem os chamados “profissionais essenciais”, que devem se manter na escala 6×1, como profissionais de saúde ou de segurança, setores de energia, saneamento e telecomunicações. Como avalia a advogada e sócia da área Trabalhista e Sindical do Duarte Tonetti Advogados, Fernanda Miranda, essas atividades não podem parar. “Mesmo com eventual mudança na jornada, será necessário manter escalas contínuas, revezamento e trabalho em fins de semana e feriados”, explica Miranda.
