Como você provavelmente já sabe, um dos direitos garantidos por lei para os idosos no Brasil é a 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados no Brasil, garantindo a prioridade para essa população na hora de parar o carro. Esse direito é regulamentado pelo Estatuto do Idoso, mais especificamente pela Lei 10.741/03.
Mas o que você talvez não saiba é que vai precisar de um documento para garantir o acesso a esse direito: a credencial de estacionamento do idoso, que existe tanto na versão impressa quanto na digital. Entenda melhor como você pode emitir esse documento.
Como emitir a credencial de estacionamento do idoso
Existem dois caminhos simples para emitir esse documento sem nem precisar do documento, mas eles são para os idosos que têm a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Primeiro, no aplicativo da CNH, você vai fazer o login > clique em Condutor > Credencial de estacionamento > Credencial de idoso > Emitir credencial. O outro caminho é pelo portal da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Entre usando os dados da sua conta gov.br e basicamente é só seguir o mesmo caminho que já descrevemos no app da CNH.
Ok, mas e se o idoso não tem CNh, mas quer emitir a credencial de estacionamento para quando ele estiver no carro conduzido por outra pessoa? Nesses casos, você precisa procurar a prefeitura da sua cidade, o que normalmente exige comparecimento presencial.
Ps: usar a credencial sem o idoso estar no carro é considerada infração de trânsito gravíssima, com punição de multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
