O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, no Brasil, uma alteração em suas diretrizes de aposentadoria em 2026. A principal mudança consiste em restringir o número de solicitações de aposentadoria, pensão e o Benefício por Incapacidade (BPC) para o mesmo tipo de benefício.
Publicada no Diário Oficial da União em 24 de abril, a instrução normativa determina que um novo pedido só pode ser efetuado um mês após a última resposta do INSS. Esta medida visa controlar e agilizar a alta demanda de análises pela instituição.
Motivações para a mudança nas regras
A decisão do INSS de modificar suas regras ocorreu devido a um problema estrutural: muitos usuários reapresentam pedidos imediatamente após uma decisão negativa.
Segundo o INSS, aproximadamente 41,41% das solicitações são reapresentadas em até 30 dias após a conclusão inicial. Com esta nova diretriz, o órgão espera equilibrar a quantidade de entradas e melhorar a eficiência no atendimento.
Consequências para as solicitações de benefícios
A nova norma limita reapresentações, mas não afeta pedidos de revisão ou benefícios por incapacidade. Os segurados podem recorrer em até 30 dias após receber uma decisão negativa.
A Data de Entrada do Requerimento (DER) continuará marcada pelo pedido original.
Os segurados devem agora se preparar melhor ao planejar suas solicitações. A nova regra exige atenção ao planejamento e investigação dos prazos fornecidos pelo INSS. Uma organização cuidadosa pode evitar atrasos nos processos de aposentadoria.
