O Instituto Nacional do Seguro Social confirmou a prorrogação do prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A nova data limite foi fixada para 20 de junho de 2026. Após esse período, os segurados que não se manifestarem podem perder o direito de recuperar valores descontados indevidamente.
A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 12 e busca ampliar o acesso ao ressarcimento após a identificação de um esquema de cobranças irregulares em benefícios previdenciários.
A decisão de estender o prazo ocorreu após investigações apontarem um grande volume de descontos não autorizados. Dados da Controladoria-Geral da União indicam que cerca de 97% dos beneficiários afetados não autorizaram as cobranças.
O esquema foi revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU, e envolve desvios estimados em até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Até o momento, aproximadamente R$ 2,95 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,3 milhões de beneficiários. No entanto, o INSS alerta que cerca de 4 milhões de pessoas ainda não realizaram a contestação.
Como garantir o ressarcimento
Para recuperar os valores, o segurado precisa verificar possíveis descontos e formalizar a contestação por canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, a Central 135 ou agências dos Correios.
Após a solicitação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não comprove a autorização, o beneficiário pode aderir ao acordo para receber o valor de volta, que é depositado em até três dias úteis após a confirmação.
Grupos considerados mais vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, têm o ressarcimento realizado automaticamente.
Prazo é decisivo para evitar perdas
O INSS reforça que a ausência de manifestação até o dia 20 de junho pode impedir a devolução dos valores descontados irregularmente. Por isso, a recomendação é que os beneficiários consultem sua situação o quanto antes.
A prorrogação busca garantir que mais pessoas tenham acesso ao ressarcimento, mas também marca o encerramento do período de contestação, considerado essencial para a regularização dos pagamentos e a devolução dos valores aos segurados afetados.
