O debate sobre o fim da escala 6×1 no Brasil avança no Congresso Nacional e pode abrir caminho para uma série de mudanças mais amplas na Consolidação das Leis do Trabalho já a partir de 2026. As propostas em análise vão além da simples redução da jornada semanal e incluem alterações estruturais nas relações de trabalho.
Uma das principais medidas em discussão prevê a redução gradual da carga horária de 44 para 36 horas semanais. Pelo texto, no primeiro ano após a promulgação, a jornada cairia para 40 horas, com reduções anuais de uma hora até atingir o novo limite. Durante todo o período de transição, fica proibida qualquer redução salarial.
No Congresso Nacional do Brasil, diferentes propostas seguem caminhos paralelos. No Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação em plenário, onde precisará de dois turnos e ao menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
Na Câmara dos Deputados, a discussão ganha formatos distintos. Uma das propostas sugere a adoção da escala 4×3, quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais e implementação em até um ano. Outra alternativa prevê uma transição mais longa, de até dez anos, para reduzir impactos no setor produtivo.
Independentemente do modelo, há consenso entre os textos sobre a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado e a manutenção dos salários.
Impacto pode atingir milhões de trabalhadores
Dados do governo indicam que cerca de 37,2 milhões de brasileiros trabalham atualmente mais de 40 horas semanais, sendo aproximadamente 14 milhões no regime 6×1. A proposta, portanto, tem potencial de impactar diretamente uma parcela significativa da força de trabalho.
O Executivo defende que jornadas menores podem aumentar a produtividade e reduzir afastamentos. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil licenças relacionadas a doenças psicossociais, como ansiedade, depressão e burnout, frequentemente associadas a rotinas de trabalho extensas.
Outras mudanças na legislação já estão previstas
Além da discussão sobre jornada, outras alterações na legislação trabalhista começam a ganhar força para 2026. Uma delas é a retomada do adicional de periculosidade para trabalhadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho.
A medida, prevista em portaria do Ministério do Trabalho, estabelece pagamento adicional de 30% sobre o salário-base e exigirá laudo técnico para caracterização do risco. A regra deve atingir setores como entregas, logística e assistência técnica.
Outro ponto relevante é a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a incluir riscos psicossociais, como assédio moral, metas abusivas e pressão excessiva, no escopo de fiscalização trabalhista. A mudança amplia a responsabilidade das empresas sobre o ambiente organizacional e a saúde mental dos trabalhadores.
Especialistas avaliam que o conjunto de mudanças exigirá maior planejamento por parte das empresas, com revisão de contratos, políticas internas e gestão de pessoas. A tendência é de aumento na fiscalização e maior rigor na aplicação das normas.
