No dia 24 de março, foi publicada a decisão da 5ª Vara Cível de Cascavel sobre uma polêmica envolvendo a aposentadoria de uma idosa que entrou na justiça por causa de taxas indevidas. No caso, foi julgado como culpado a entidade UNASPUB – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos, obrigando o órgão a indenizar uma aposentada por danos morais.
A autora do processo decidiu procurar a justiça quando percebeu que no seu extrato de pagamento do INSS, haviam descontos mensais de R$ 59,96 desde de julho de 2022, sob a descrição de “CONTRIB. UNASPUB SAC 08005040128”. De acordo com a defesa, a aposentada não tinha solicitado esse tipo de serviço e tão pouco autorizada a cobrança. Apesar da UNASPUB ter sido citada, a empresa não apresentou defesa, o que resultou na decretação da revelia.
Entenda melhor como a aposentada conseguiu o reembolso
Quem deu a sentença foi a juíza de direito Lia Sara Tedesco destacou, que compreendeu que não houve comprovação de vínculo entre a aposentada e a entidade, e que ninguém é obrigado a se filiar ou permanecer filiado a qualquer associação, conforme prevê a Constituição Federal.
Após analisarem o caso, o Judiciário declarou nulo o desconto e determinou a devolução em dobro sobre todos os valores descontados, resultando em uma indenização de R$ 1.000,00 por danos morais. Ainda no processo, a magistrada observou que a prática compromete o bem-estar da aposentada que depende da renda do benefício para sobreviver. Diante disso, a empresa também foi condenada a arcar com os custos e honorários do processo.
