A Argentina oficializou nesta sexta-feira (8) a liberação da venda de cigarros eletrônicos, produtos de tabaco aquecido e bolsas de nicotina em todo o território nacional. A decisão foi publicada no Boletín Oficial do país e derruba uma proibição que estava em vigor desde 2011.
Com a nova regulamentação, o governo argentino passa a permitir a produção, importação e comercialização desses produtos, desde que fabricantes e distribuidores cumpram uma série de exigências sanitárias e regras de controle.
A medida foi anunciada pelo Ministério da Saúde argentino e cria também o Registro de Produtos de Tabaco e Nicotina, sistema que reunirá informações sobre fabricantes, importadores, líquidos, dispositivos, embalagens e demais itens ligados ao setor.
Segundo as resoluções publicadas pela Anmat, agência reguladora argentina, o país deixará de adotar um sistema baseado apenas na proibição e passará a trabalhar com um modelo de “gestão de riscos”.
O objetivo oficial é controlar um mercado que já operava de forma ampla na informalidade, especialmente entre os jovens.
A regulamentação estabelece que somente produtos registrados poderão ser vendidos legalmente. O cadastro será realizado de forma digital por meio do sistema Trâmites a Distancia (TAD), com autorização automática em até cinco dias úteis após a apresentação das declarações exigidas.
Apesar da liberação, o governo determinou limites rigorosos para a comercialização. Os cigarros eletrônicos descartáveis continuam proibidos, assim como diversos aromatizantes e aditivos considerados atrativos para adolescentes.
A norma permite apenas:
- cigarros eletrônicos;
- líquidos para vape;
- dispositivos de tabaco aquecido;
- sticks de tabaco;
- bolsas de nicotina.
Os sabores autorizados também foram reduzidos. Líquidos e sticks poderão ter apenas sabor de tabaco, enquanto as bolsas de nicotina poderão ser comercializadas em versões de tabaco ou mentol.
Além disso, o governo definiu limites máximos de nicotina. Os sticks não poderão ultrapassar 5 mg por unidade, enquanto as bolsas de nicotina terão limite de 8 mg.
Autoridades citam crescimento do consumo entre adolescentes
A flexibilização ocorre em meio ao aumento do uso de cigarros eletrônicos entre jovens argentinos. Dados citados pelo governo apontam que os vapes registraram prevalência de consumo de 35,5% entre adolescentes no último ano, tornando-se uma das substâncias mais utilizadas nessa faixa etária.
Por isso, a nova regulamentação obriga fabricantes e importadores a apresentar certificados de qualidade, documentos de autenticidade e advertências sanitárias nas embalagens.
Também ficam proibidas embalagens com elementos voltados ao público infantil, uso de celebridades em campanhas e mensagens consideradas enganosas sobre redução de danos.
Especialistas criticam decisão do governo
A medida trouxe novamente o debate sobre os riscos do cigarro eletrônico. Segundo médicos, a antiga proibição havia sido baseada no princípio da precaução, diante das incertezas sobre os impactos desses produtos na saúde pública. A nicotina continua sendo altamente viciante e os cigarros eletrônicos acabam atraindo principalmente jovens consumidores.
O alerta fica em estudos que indicam que usuários de vape têm maior probabilidade de migrar posteriormente para o cigarro tradicional.
Especialistas também criticam o argumento de que a regulamentação ajudaria no combate ao mercado ilegal. O problema estaria na falta de fiscalização e não necessariamente na proibição.
