Um relatório elaborado pela Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) concluiu que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado durante a ditadura militar, contrariando a versão oficial sustentada há décadas de que sua morte ocorreu em um acidente automobilístico na Via Dutra, em 22 de agosto de 1976.
O documento, produzido pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso na comissão, está em análise pelos demais conselheiros do colegiado e deverá ser votado nos próximos encontros do órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. O relatório reúne mais de 5 mil páginas, incluindo anexos e estudos técnicos.
Segundo a investigação, a morte de JK deve ser enquadrada como resultado de perseguição política promovida pelo regime militar. O ex-presidente morreu ao lado do motorista e amigo Geraldo Ribeiro, quando o Chevrolet Opala em que viajavam perdeu o controle na Via Dutra, próximo a Resende, no Rio de Janeiro.
A versão apresentada na época afirmava que o Opala teria sofrido uma leve colisão com um ônibus da Viação Cometa durante uma tentativa de ultrapassagem. Após o impacto, o carro teria atravessado o canteiro central e colidido frontalmente com uma carreta.
As investigações conduzidas pela ditadura militar concluíram que se tratava de um acidente. O mesmo entendimento foi mantido posteriormente por uma comissão externa da Câmara dos Deputados, em 2001, e pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014.
No entanto, outras apurações realizadas ao longo dos anos passaram a questionar essa narrativa. Comissões da Verdade de São Paulo e Minas Gerais, além de um grupo de pesquisadores ligados à USP e à Universidade Mackenzie, defenderam a hipótese de atentado político.
O novo relatório da CEMDP utiliza como base principal um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Federal entre 2013 e 2019. A investigação descartou a existência de colisão entre o ônibus e o Opala e apontou graves falhas nas perícias realizadas pelo Estado brasileiro na época.
Perícia técnica levantou dúvidas sobre dinâmica da colisão
Uma das peças centrais do inquérito do MPF foi a perícia realizada pelo engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes. O estudo revisou os laudos antigos produzidos pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli, no Rio de Janeiro, e concluiu que os documentos usados para sustentar a versão oficial apresentavam inconsistências técnicas.
Com auxílio de simulações em 3D, o especialista descartou a hipótese de contato entre o ônibus e o veículo de JK antes da perda de controle. O inquérito também apontou ausência de exames toxicológicos mais completos no corpo do motorista Geraldo Ribeiro, o que deixou sem resposta hipóteses como intoxicação, sabotagem mecânica ou outras interferências externas.
O procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho afirmou, no relatório do MPF, que houve “falhas severas” nas investigações conduzidas durante a ditadura.
Contexto político reforça suspeitas de perseguição
O relatório também destaca o cenário político vivido por JK após o golpe militar de 1964. Considerado um dos principais nomes da oposição ao regime, o ex-presidente teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos pelo governo de Humberto de Alencar Castelo Branco.
Juscelino era apontado como favorito para vencer a eleição presidencial prevista para 1965, cancelada após a instauração da ditadura. Mais tarde, tornou-se um dos líderes da Frente Ampla, movimento de oposição ao regime militar.
O documento menciona ainda o contexto da Operação Condor, articulação entre ditaduras da América do Sul para perseguir opositores políticos. Em uma correspondência atribuída ao chefe da polícia secreta chilena, Manuel Contreras, o nome de JK aparece citado como ameaça à estabilidade dos governos militares da região.
Caso pode levar à mudança da certidão de óbito
Caso o relatório seja aprovado pela comissão, a certidão de óbito de JK e a de Geraldo Ribeiro poderão ser retificadas para reconhecer oficialmente que as mortes ocorreram em razão de perseguição política do Estado brasileiro.
A medida seguiria precedentes adotados em outros casos investigados pela comissão, como o da estilista Zuzu Angel, cuja morte também passou a ser considerada resultado de atentado promovido pela repressão da ditadura.
