Uma proposta de lei aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em março de 2026, está transformando a definição dos critérios para a pensão alimentícia no Brasil. A medida vai além da análise financeira, incorporando o abandono afetivo e o impacto da sobrecarga emocional do genitor guardião no cálculo da pensão.
Este projeto é um marco na justiça familiar, ampliando a consideração das responsabilidades parentais para além das finanças.
Mudanças impulsionadas pelo abandono afetivo
O projeto, ainda sob análise no Senado Federal, sugere uma alteração significativa na determinação da pensão alimentícia. Ele busca equilibrar as desigualdades emocionais e físicas vividas por um dos pais após a separação.
Com a introdução destes novos critérios, espera-se que a distribuição das responsabilidades parentais se torne mais justa.
Impactos da proposta na justiça familiar
Caso a legislação seja implementada, pode alterar profundamente a maneira como a responsabilidade parental é entendida no Brasil a partir de 2026. Tradicionalmente, as pensões eram calculadas com base em critérios financeiros.
Agora, ao incluir o fator emocional no cálculo, o projeto visa uma justiça mais equilibrada, incluindo o reconhecimento formal do esforço diário de cuidado com as crianças.
Próximos passos do projeto de lei
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado. Se aprovado sem recursos para votação no Plenário da Câmara, o texto será enviado diretamente ao Senado Federal para mais deliberações.
A proposta não tem uma data definida para entrar em vigor, pois o processo legislativo ainda está em andamento, dependendo de aprovação adicional e da possível sanção presidencial.
