O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento do período de estágio como experiência profissional válida para concursos públicos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União e representa um revés para estudantes e recém-formados em busca do primeiro emprego.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e permitia que candidatos utilizassem o tempo de estágio para cumprir exigências de experiência profissional previstas em editais públicos.
Segundo o governo federal, no entanto, o texto apresentava problemas constitucionais e poderia comprometer a finalidade pedagógica do estágio.
Na justificativa do veto, o Palácio do Planalto afirmou que a proposta “desnaturava o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio”. O governo também argumentou que a medida poderia afetar critérios adotados em concursos públicos para seleção de candidatos.
O veto foi embasado em pareceres dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com a Presidência da República, o projeto atribuía ao poder público uma regulamentação ampla sem respeitar a autonomia administrativa de estados, municípios e demais entes federativos. Para o Executivo, isso poderia gerar centralização indevida de competências na esfera federal e ferir princípios constitucionais, como a separação entre os Poderes e a autonomia federativa.
Projeto buscava facilitar entrada de jovens no mercado
O texto vetado foi apresentado pelo deputado Flávio Nogueira, que defendia o reconhecimento do estágio como forma de reduzir barreiras para jovens em busca da primeira oportunidade profissional.
A proposta previa que o próprio poder público regulamentasse as situações em que a experiência adquirida durante o estágio poderia ser aceita em concursos.
O debate ocorre em um momento de expansão do mercado de estágios no país. Segundo dados da Associação Brasileira de Estágios, o número de vagas deve ultrapassar 1 milhão em 2026, mantendo a tendência de crescimento observada nos últimos anos.
Congresso ainda pode derrubar veto
Apesar da decisão presidencial, o veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão votar pela manutenção ou pela derrubada da medida em sessão conjunta.
Caso o veto seja rejeitado pela maioria dos parlamentares, o projeto poderá voltar a valer e permitir que períodos de estágio sejam considerados experiência profissional em concursos públicos.
