Empresas brasileiras terão uma nova obrigação relacionada ao acompanhamento de benefícios previdenciários a partir desta sexta-feira (15). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) colocará em funcionamento o sistema “INSS Empresa”, plataforma que substituirá oficialmente o antigo Conadem e passará a concentrar consultas sobre afastamentos, licenças médicas e benefícios de trabalhadores vinculados às companhias.
A ferramenta foi desenvolvida para modernizar a comunicação entre empresas e Previdência Social, permitindo acesso em tempo real às informações previdenciárias dos empregados durante todo o período de vínculo empregatício.
Segundo o INSS, o novo sistema amplia significativamente o histórico disponível para consulta. Enquanto o Conadem permitia acesso apenas a benefícios concedidos nos últimos 18 meses, o INSS Empresa reunirá dados retroativos desde janeiro de 2019.
Plataforma terá atualização em tempo real
O novo portal permitirá que empregadores acompanhem imediatamente alterações relacionadas a benefícios previdenciários dos funcionários. Entre as informações disponíveis estarão:
- número do benefício;
- espécie do benefício;
- situação atual;
- data do requerimento;
- início do afastamento;
- despacho do INSS;
- cessação do benefício, quando houver.
Nos casos de benefícios por incapacidade, antigos auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o sistema também exibirá detalhes sobre perícias médicas, data da última avaliação e eventual existência de nexo técnico entre a doença e a atividade exercida pelo trabalhador.
O chamado nexo técnico é utilizado pelo INSS para verificar possíveis relações entre enfermidades e o ambiente de trabalho, com base no cruzamento de dados como o CID da doença e o CNAE da empresa.
Empresas precisarão usar certificado digital
Para acessar a plataforma, será obrigatória autenticação via conta gov.br com uso de certificado digital de pessoa jurídica dos tipos A1 ou A3, emitidos por autoridades certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
O INSS informou que certificados digitais em nuvem não serão aceitos no sistema.
Após a autenticação, o responsável pelo certificado da empresa poderá autorizar representantes para acessar os dados. Esses usuários precisarão entrar no sistema utilizando CPF e senha gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
