Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode mudar as regras do vale-transporte no Brasil e aumentar, na prática, a renda mensal de milhões de trabalhadores. O Projeto de Lei 4177/2025 prevê o fim do desconto de até 6% aplicado atualmente sobre o salário-base de empregados que utilizam transporte público para trabalhar.
Caso seja aprovado, o custo do benefício passaria a ser totalmente arcado pelas empresas, sem participação financeira do funcionário. Na prática, trabalhadores deixariam de ter o abatimento relacionado ao deslocamento urbano na folha de pagamento.
Hoje, a legislação autoriza que o empregador desconte até 6% do salário básico para custear parte do vale-transporte. Se o gasto mensal com passagens for menor do que esse percentual, o desconto aplicado corresponde apenas ao valor efetivamente utilizado.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Jilmar Tatto e faz parte de um debate mais amplo sobre mobilidade urbana e financiamento do transporte público no país.
Apesar da repercussão, nenhuma alteração entrou em vigor até o momento. O projeto ainda tramita nas comissões da Câmara dos Deputados e precisará passar por votação no Congresso Nacional antes de seguir para eventual sanção presidencial.
Até lá, permanecem válidas as regras atuais previstas na legislação do vale-transporte, criada em 1985. O modelo em vigor determina que o custo do deslocamento seja compartilhado entre empresa e trabalhador.
Pela proposta, o transporte deixaria de ser tratado como despesa dividida e passaria a ser considerado um custo integral da atividade econômica.
Debate envolve transporte público e impacto nas empresas
O vale-transporte é considerado um dos principais benefícios para trabalhadores contratados pelo regime CLT, especialmente nos grandes centros urbanos, onde os gastos com deslocamento comprometem parte significativa da renda mensal.
Segundo especialistas, o fim do desconto poderia representar alívio financeiro principalmente para trabalhadores de baixa renda, que dependem diariamente de ônibus, metrôs e trens.
A discussão também acontece em meio ao avanço de iniciativas de Tarifa Zero em diversas cidades brasileiras. Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apontam que mais de 170 municípios já adotam algum modelo de gratuidade no transporte coletivo.
Por outro lado, setores empresariais acompanham a tramitação do projeto com cautela. O principal ponto de preocupação envolve o impacto financeiro da transferência integral do custo do benefício para os empregadores, especialmente em empresas com grande número de funcionários.
Regras atuais continuam valendo
Enquanto o projeto não for aprovado, empresas continuam autorizadas a descontar até 6% do salário-base dos empregados para custear o vale-transporte.
O benefício segue obrigatório para trabalhadores que utilizam transporte público no trajeto entre casa e trabalho, e o desconto nunca pode ultrapassar o valor efetivamente gasto com as passagens.
