Milhões de brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seguem sem direito ao pagamento de um adicional semelhante ao 13º salário em 2026. O tema voltou a gerar dúvidas entre beneficiários após a liberação antecipada do abono anual para aposentados e pensionistas do INSS.
O BPC, também conhecido como BPC/LOAS, garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. Apesar de ser administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício possui natureza assistencial e, por isso, não inclui gratificação natalina.
Atualmente, o 13º salário é pago apenas a trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e segurados que recebem benefícios previdenciários vinculados ao INSS.
O BPC é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo garantir renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Diferentemente da aposentadoria, o benefício não exige contribuição prévia ao INSS. Para ter direito, o cidadão precisa comprovar baixa renda familiar e atender aos critérios estabelecidos pela legislação.
Entre as exigências estão:
- renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo;
- inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
- CPF regularizado de todos os integrantes da família;
- registro biométrico válido;
- residência fixa no Brasil.
No caso de pessoas com deficiência, também é necessária avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS.
Por não possuir caráter previdenciário, o BPC também não gera pensão por morte para dependentes e passa por revisões periódicas para verificar se os critérios continuam sendo atendidos.
Pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou telefone 135
O requerimento do benefício pode ser realizado gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente nas Agências da Previdência Social.
O governo federal recomenda que os dados do CadÚnico estejam atualizados há no máximo 24 meses antes da solicitação. Beneficiários também podem buscar orientação nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Benefício alcança milhões de famílias brasileiras
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostram que 22,7% dos lares brasileiros receberam algum programa social em 2025.
Entre os domicílios contemplados pelo BPC/LOAS, a renda domiciliar per capita média foi de R$ 1.218 no ano passado. O benefício alcançou 5,3% das residências brasileiras, maior percentual já registrado pela série histórica.
