Na última terça-feira (12), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto autorizando o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de armas de fogo. O projeto foi aprovado em cerca de um minuto, sem discussão dos parlamentares, segundo o g1.
Mas ele ainda vai ter que passar pelas comissões de Finanças e Tributação, de Trabalho e Constituição e Justiça e, como tramita em regime conclusivo, pode ir direto para o Senado, sem ser votado no plenário da Câmara.
De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o texto foi relatado na comissão pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Como já explicamos, o projeto permite que trabalhadores saquem parte do FGTS para comprar uma arma. O valor do saque deve ser igual ao preço da arma, da cota anual de munições da arma adquirida e dos acessórios essenciais à guarda segura do armamento. Segundo a proposta, esse saque poderá ser feito no dia do aniversário do trabalhador ou no dia útil subsequente.
Além de ter saldo no FGTS, trabalhador precisa cumprir outras exigências para conseguir realizar o saque
Para poder sacar o dinheiro com esse propósito, você vai ter que apresentar uma autorização válida para compra da arma e um comprovante de regularidade nos sistemas de controle da Polícia Federal ou do Exército. O trabalhador precisa cumprir todas as exigências para obter uma arma, como não ter antecedentes criminais e comprovar capacidade técnica e psicológica.
Ao propor o PL, o deputado argumentou que o alto custo para adquirir armas legalizadas estava dificultando o acesso da população a esses itens.
