Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o novo marco legal para o transporte público. O projeto, que já passou pelo Senado e aguarda a sanção presidencial, busca estabelecer métodos sustentáveis para o financiamento de ônibus, trens e metrôs.
Ele destina 60% da arrecadação da CIDE-Combustíveis ao transporte público, um passo importante para tornar a mobilidade urbana mais acessível e eficiente. A iniciativa tem sido chamada de “SUS do transporte público”.
A medida sinaliza um compromisso do governo federal em participar do custeio do transporte coletivo. A intenção é aliviar a pressão sobre as tarifas pagas pelos usuários, possibilitando que estados e municípios aumentem os subsídios sem comprometer contratos de concessão existentes.
O novo marco também busca garantir que gratuidades e descontos sejam financiados de maneira transparente, aliviando custos sobre aqueles que não se beneficiam dessas concessões.
Mudanças no financiamento do transporte
Uma inovação deste marco é a previsão de um envolvimento mais ativo da União no financiamento do transporte coletivo. Essa ação visa criar um sistema mais equilibrado economicamente, priorizando a sustentabilidade e a eficiência do setor.
Apesar disso, propostas iniciais como taxas sobre estacionamento e congestionamento foram removidas durante o processo de tramitação.
Além de cuidar do financiamento, o projeto estabelece regras mais claras para contratos de concessão. Essa mudança responde a um aumento nas queixas dos usuários sobre a qualidade e a eficiência dos serviços de transporte coletivo no Brasil.
Sanção presidencial
Atualmente, o marco legal está à espera da sanção presidencial, etapa crucial para sua entrada em vigor. A expectativa é que a sanção aconteça ainda este ano, garantindo a implementação das reformas propostas.
Este avanço legislativo busca diretamente melhorar as condições de mobilidade para milhões de brasileiros.
