A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (13), os projetos de lei enviados pelo governo estadual que elevam o valor do salário mínimo paulista para R$ 1.874,36 e reajustam o piso salarial dos servidores públicos estaduais. As propostas seguem agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O novo valor representa um aumento de R$ 70,36 em relação ao piso estadual atual e será aplicado a cerca de 70 categorias profissionais que não possuem piso definido por legislação federal, convenção coletiva ou acordo sindical. Entre os trabalhadores contemplados estão empregados domésticos, cuidadores de idosos e pessoas com deficiência, pescadores, motoboys e serventes.
Segundo o Governo de São Paulo, o reajuste foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025, de 3,9%, como forma de preservar o poder de compra dos trabalhadores de menor renda.
De acordo com a justificativa apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a medida faz parte de um conjunto de políticas voltadas à valorização do trabalho, inclusão produtiva e redução das desigualdades regionais.
Piso paulista acumula alta de 46% desde 2022
Com a aprovação do novo valor, o salário mínimo paulista acumula valorização nominal de 46% desde 2022, quando era de R$ 1.284. O aumento supera o crescimento do salário mínimo nacional no mesmo período, que registrou alta de 33,7%.
O novo piso estadual também ficará R$ 253 acima do salário mínimo federal atual, fixado em R$ 1.621, criando uma diferença de 15,6% entre os valores.
Em declaração divulgada pelo governo estadual, Tarcísio afirmou que o reajuste amplia o poder de compra dos trabalhadores e fortalece o desenvolvimento econômico do estado.
“Com o novo valor do salário mínimo paulista, chegamos a R$ 590 a mais do que era pago há quatro anos. Uma valorização que chega a 46% no período e que beneficia mais de 70 categorias previstas em lei”, declarou o governador.
Além de superar o piso nacional, o reajuste paulista também ficou acima da inflação acumulada pelo INPC no período, que foi de 19,5%.
Servidores estaduais terão abono complementar
Na mesma sessão, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 385/2026, que cria um abono complementar para garantir que os servidores públicos estaduais recebam ao menos o novo piso paulista.
Pela proposta, os valores mínimos pagos passarão a ser:
- R$ 1.874,36 para Jornada Completa de Trabalho;
- R$ 1.405,77 para Jornada Comum de Trabalho;
- R$ 937,18 para Jornada Parcial de Trabalho.
O texto prevê que o complemento será concedido sempre que a remuneração global do servidor ficar abaixo dos novos valores estabelecidos.
Estados adotam pisos regionais acima do nacional
O salário mínimo regional é adotado por alguns estados brasileiros para trabalhadores sem piso definido em acordos coletivos ou legislação específica. O objetivo é adequar os salários ao custo de vida local e à realidade econômica de cada região.
Atualmente, os estados que possuem salário mínimo regional são:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Paraná
- Santa Catarina
- Rio Grande do Sul
Recentemente, Santa Catarina aprovou reajuste do salário mínimo regional para até R$ 2.106 em 2026, consolidando o segundo maior piso salarial do país. No estado catarinense, os valores variam entre R$ 1.842 e R$ 2.106, conforme a categoria profissional, após acordo entre representantes patronais e trabalhadores.
