O Governo Federal do Brasil decidiu ampliar o prazo para tornar obrigatória a utilização da biometria facial vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) nos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social e em programas sociais federais. Com a mudança, a obrigatoriedade passará a valer apenas em 1º de janeiro de 2027 para novos cadastros, atualizações e renovações de benefícios sociais e previdenciários.
A decisão foi oficializada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria SGD/MGI nº 2.907, que redefine o cronograma de implantação da biometria unificada.
A medida faz parte do processo nacional de unificação dos documentos de identificação, que utiliza o CPF como número único para identificação dos brasileiros.
A partir de 2027, a biometria registrada na nova CIN será a base oficial utilizada para concessão, manutenção e renovação de benefícios do INSS e de programas sociais federais.
Segundo o governo, a iniciativa pretende aumentar a segurança dos sistemas públicos, reduzir fraudes e agilizar o acesso aos serviços digitais e presenciais.
Até lá, pessoas que já possuem biometria cadastrada em outros bancos oficiais poderão continuar utilizando os registros atuais.
Quem já possui biometria não precisará trocar imediatamente
De acordo com as novas regras, cidadãos que tenham biometria cadastrada em órgãos como:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Polícia Federal;
- passaporte;
poderão continuar utilizando esses registros até o fim de 2027, desde que os dados biométricos tenham sido coletados até 31 de dezembro de 2026.
Para esse grupo, a exigência obrigatória da nova CIN deve começar apenas em janeiro de 2028.
Idosos e pessoas com dificuldade de locomoção terão exceção
O governo informou ainda que idosos acima de 80 anos e pessoas com graves dificuldades de locomoção ou problemas de saúde que impeçam deslocamento estão temporariamente dispensados da obrigatoriedade.
Já os cidadãos que solicitarem primeira ou segunda via do documento a partir de agora já entram automaticamente no novo modelo, uma vez que os estados vêm substituindo gradualmente o antigo RG pela nova Carteira de Identidade Nacional.
Apesar disso, o RG tradicional continuará válido para grande parte da população até 28 de fevereiro de 2032.
Emissão da nova CIN é gratuita
A emissão da nova identidade pode ser feita gratuitamente nos órgãos estaduais de identificação, incluindo postos do Detran e unidades específicas de atendimento em cada estado.
Para solicitar o documento, o cidadão deve possuir CPF regularizado junto à Receita Federal do Brasil.
O governo também informou que, até 31 de dezembro de 2026, os sistemas de verificação biométrica unificada serão disponibilizados aos órgãos responsáveis pelos benefícios sociais. Após esse período, instituições como o INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social deverão regulamentar a integração da nova ferramenta em seus sistemas de atendimento, inclusive no aplicativo Meu INSS.
