Uma nova Instrução Normativa está promovendo mudanças significativas no Cadastro Único (CadÚnico). Estas alterações impactam diretamente o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Com início recente, a nova regra exige que todos os beneficiários mantenham os dados do CadÚnico atualizados até o final de 2026. Caso contrário, poderão enfrentar a suspensão ou negativa do benefício.
Além disso, a atualização cadastral torna-se obrigatória a cada 24 meses. Este requisito visa assegurar que todos os registros permaneçam precisos, condição imprescindível para a continuidade da concessão do benefício.
A não conformidade com esta regra pode resultar em bloqueios de pagamento. Outro ponto crucial é a desativação do Formulário de Impossibilidade de Inclusão, tornando ainda mais imprescindível que os beneficiários façam suas atualizações periodicamente.
Exigência do CPF no CadÚnico
Uma das mudanças mais significativas trazidas pela nova normativa é a obrigatoriedade do CPF para todos os indivíduos incluídos no CadÚnico. Este requisito visa integrar as informações e evitar discrepâncias que poderiam prejudicar a avaliação dos pedidos de benefício.
Assim, o CPF se torna fundamental para garantir exatidão e confiabilidade nos dados cadastrados.
Famílias unipessoais
A nova regra também afeta a configuração das famílias cadastradas. Indivíduos vivendo sozinhos, ou seja, famílias unipessoais, devem atualizar ou inscrever-se diretamente em seus domicílios, salvo exceções específicas.
Esta medida visa garantir precisão e supervisão das informações registradas no sistema.
Medidas de sanção aos beneficiários
Para os beneficiários que não seguirem as novas diretrizes, as sanções incluem bloqueio ou suspensão dos benefícios. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora tem autoridade para aplicar restrições ao BPC caso o cadastro esteja em desacordo com as novas regras.
Além disso, foram estipulados prazos para que as regularizações sejam feitas antes de uma suspensão definitiva, o que demanda atenção dos beneficiários para evitar interrupções.
