Um decreto assinado em novembro de 2025 pelo governo brasileiro transformou o uso dos vales de refeição e alimentação, permitindo que sejam aceitos em qualquer terminal de pagamento eletrônico em 2026.
Essa mudança foi implementada através do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), visando ampliar o acesso de 22 milhões de trabalhadores a esses benefícios, modernizando o sistema e favorecendo a competitividade entre as operadoras. A interoperabilidade completa deve ser atingida até novembro de 2026.
Ampliando acessibilidade e competitividade
O novo regulamento coloca fim à exclusividade de bandeiras de cartão nos terminais de pagamento. Com isso, estabelecimentos que antes estavam atrelados a contratos específicos agora poderão aceitar qualquer cartão de benefício, sem distinção de bandeira.
Essa flexibilização busca intensificar a concorrência entre as empresas que administram os vales, criando melhores condições para usuários e comerciantes. Esse mercado movimenta anualmente valores expressivos, reforçando a importância da medida.
Impactos econômicos
O decreto também impõe um teto para as taxas de transação, limitadas a 3,6% do valor das compras realizadas com esses cartões. Outra mudança significativa é a redução do prazo de repasse dos valores para os comerciantes, que passa de 30 para 15 dias.
Essas alterações prometem elevar a competitividade do mercado e reduzir os custos operacionais para os estabelecimentos que aceitam os vales.
Este passo faz parte de um movimento mais amplo para tornar o PAT mais acessível e eficiente. Até novembro de 2026, o Brasil deve alcançar a plena interoperabilidade de seus sistemas de pagamento de vales. Com o decreto em vigor, espera-se redução de custos para comerciantes e maior comodidade para os usuários dos vales.
