O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a enviar um sinal negativo para aposentados que aguardavam uma reviravolta na chamada “revisão da vida toda” do INSS. Nesta terça-feira (19), o ministro Edson Fachin retirou o pedido de destaque que levaria o tema para julgamento presencial, fazendo prevalecer a decisão já formada no plenário virtual contra um novo recurso apresentado por entidades sindicais.
Com a medida, foi mantida a rejeição do quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111. O placar no julgamento virtual ficou em 7 votos a 1 contra os aposentados.
O relator, ministro Kassio Nunes Marques, considerou o recurso protelatório e afirmou que o assunto já foi amplamente debatido pelo Supremo, que vem rejeitando sucessivamente a tese da revisão da vida toda desde 2024.
Acompanharam o relator os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Apenas Dias Toffoli votou favoravelmente aos aposentados.
A tese da revisão da vida toda permitia que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social incluíssem no cálculo da aposentadoria contribuições feitas antes de julho de 1994, período anterior ao Plano Real. Em muitos casos, isso poderia elevar o valor do benefício recebido mensalmente.
O tema ganhou força após decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também no próprio STF em 2022. Porém, em março de 2024, a Suprema Corte mudou o entendimento e decidiu que a regra de transição da Lei 9.876/99 é obrigatória, impedindo que aposentados escolham o cálculo mais vantajoso.
Na prática, a decisão inviabilizou novos pedidos de revisão e também afastou a possibilidade de pagamentos retroativos para milhares de segurados.
Esperança de aposentados acabou frustrada
O pedido de destaque feito anteriormente por Fachin havia gerado expectativa entre aposentados e advogados previdenciários, já que o caso poderia ser rediscutido no plenário físico do STF. Com a retirada do destaque, no entanto, o entendimento contrário à revisão voltou automaticamente a valer.
Dias Toffoli defendia uma solução intermediária: garantir o direito à revisão para aposentados que ingressaram na Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024, período em que decisões judiciais reconheciam a validade da tese.
Segundo o ministro, houve uma “quebra de confiança” com a mudança de posicionamento do Judiciário, especialmente para segurados que organizaram a vida financeira contando com a possibilidade de revisão.
Debate agora se concentra em casos antigos
Apesar de o mérito da revisão da vida toda estar praticamente encerrado, ainda existe discussão sobre a chamada modulação dos efeitos da decisão. O STF avalia como ficará a situação de aposentados que já haviam conseguido decisões favoráveis e chegaram a receber valores maiores.
Até o momento, a tendência da Corte é impedir que esses segurados sejam obrigados a devolver valores recebidos de boa-fé.
Especialistas da área previdenciária afirmam que a decisão representa o encerramento de uma das maiores disputas judiciais envolvendo aposentadorias do INSS nos últimos anos, afetando diretamente milhares de beneficiários que esperavam aumentar a renda mensal.
