A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 1.365/2022, que cria um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta estabelece remuneração mínima de R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais, valor muito superior ao salário mínimo atual do país, fixado em R$ 1.621.
O texto também prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de atualização dos valores de hora extra, adicional noturno e novos direitos trabalhistas para a categoria.
Como a aprovação ocorreu em decisão terminativa na comissão, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), afirmou que a medida busca corrigir uma defasagem histórica enfrentada pelos profissionais da saúde.
“Estamos corrigindo uma injustiça histórica. A legislação atual tornou-se altamente defasada e não acompanha mais a realidade enfrentada por médicos e cirurgiões-dentistas em todo o Brasil”, declarou.
Projeto prevê reajuste anual e benefícios adicionais
O projeto atualiza regras salariais que estavam em vigor desde 1961. Entre os principais pontos da proposta estão:
- piso nacional de R$ 13.662 para 20 horas semanais;
- reajuste anual pelo IPCA;
- adicional de 50% para trabalho noturno;
- pagamento ampliado para horas extras;
- intervalo obrigatório de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.
Segundo o parecer aprovado, a proposta vale tanto para profissionais da rede pública quanto da iniciativa privada, incluindo trabalhadores celetistas e estatutários.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, classificou a aprovação como uma conquista histórica para a categoria.
Impacto fiscal pode chegar a R$ 8 bilhões
O avanço do projeto também abriu debate sobre o impacto financeiro da medida nas contas públicas. De acordo com estimativas apresentadas durante a tramitação, o custo para o governo federal pode chegar a R$ 8,1 bilhões, sem considerar adicionais trabalhistas.
O texto prevê ainda que estados e municípios possam utilizar recursos do Fundo Nacional de Saúde para ajudar no custeio do novo piso.
Além da questão orçamentária, parlamentares favoráveis ao projeto defendem que a atualização salarial pode ajudar a reduzir a dificuldade de contratação e permanência de profissionais em cidades pequenas e regiões mais afastadas.
Fernando Dueire afirmou que a precarização das relações de trabalho e o congelamento do piso ao longo dos anos agravaram a falta de médicos em determinadas regiões do país.
