A Justiça do Trabalho de Mato Grosso determinou que uma unidade da Havan, localizada em Rondonópolis, disponibilize cadeiras com encosto para os vendedores da loja. A decisão liminar foi assinada no fim de abril após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A medida obriga a empresa do empresário Luciano Hang a fornecer assentos adequados para utilização durante as pausas de trabalho. Em caso de descumprimento, a varejista poderá receber multa de R$ 50 mil.
Segundo o MPT, a investigação foi baseada em fiscalização realizada em 2025, além de relatos de ex-funcionários que apontaram ausência de cadeiras nos setores de vendas e a obrigação de permanecer em pé durante toda a jornada.
De acordo com o órgão, trabalhadores relataram que ficar sentado poderia resultar em punições internas. O Ministério Público também pede condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 mil por suposto dano moral coletivo.
Justiça aponta violação da CLT e riscos à saúde
Na decisão, a juíza Michelle Trombini Saliba, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, afirmou que a prática compromete o bem-estar dos funcionários e viola normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo a magistrada, a exigência de permanecer em pé durante toda a jornada pode provocar problemas ergonômicos, distúrbios osteomusculares e afastamentos relacionados à saúde ocupacional.
A decisão menciona o artigo 199 da CLT, que determina que empresas disponibilizem assentos adequados tanto para atividades realizadas sentadas quanto para trabalhadores que executam tarefas em pé, permitindo descanso durante pausas compatíveis com o serviço.
A juíza também destacou que a análise ergonômica apresentada pela empresa indicava a existência de assentos nos setores de vendas, mas fiscais do trabalho não encontraram cadeiras durante a inspeção.
Luciano Hang critica decisão judicial
Em entrevista ao portal ND Mais, Luciano Hang criticou a determinação e classificou a decisão como uma “decisão ideológica travestida de Justiça”.
“Nunca vi esse tipo de determinação sendo aplicada em supermercados, atacadistas ou lojas da concorrência. Parece que existe uma perseguição seletiva contra a Havan”, afirmou o empresário.
Hang também alegou que a liminar demonstra desconhecimento sobre o funcionamento do varejo e da dinâmica de atendimento aos clientes nas lojas.
“Quem conhece o varejo sabe como funciona a dinâmica de uma loja. Essa liminar cria uma narrativa completamente distante da realidade e passa uma imagem falsa sobre o ambiente de trabalho da Havan”, declarou.
Ministério Público defende pausas e alternância de postura
O procurador Eduardo Rodrigues do Nascimento, responsável pela ação em Rondonópolis, afirmou que o atendimento no varejo realmente exige que vendedores permaneçam em pé em alguns momentos, mas ressaltou que isso ocorre de forma intermitente.
Segundo ele, a alternância de posições e pausas organizadas por rodízio são medidas necessárias para evitar fadiga e problemas de saúde entre os trabalhadores.
O MPT destacou ainda que a Havan possui mais de 20 mil funcionários e cerca de 206 lojas espalhadas pelo país, fator considerado pelo órgão ao solicitar a indenização coletiva de R$ 500 mil.
