A obrigação da inclusão da EAR (Exerce Atividade Remunerada) na carteira de habilitação tem preocupado motoristas de aplicativos em 2026. A aplicação de tecnologias de fiscalização intensificou-se recentemente, permitindo que as autoridades identifiquem facilmente aqueles que operam sem essa autorização em suas CNHs.
A ausência da EAR na carteira expõe os motoristas a penalidades severas. Segundo a legislação atual, a multa para quem dirige sem essa autorização é de R$ 293,47, além de adicionar sete pontos na carteira de habilitação.
Já nas capitais como São Paulo, a fiscalização é mais rigorosa, utilizando sistemas inteligentes para identificar motoristas em situação irregular.
Impacto nas finanças dos motoristas
O impacto financeiro para motoristas de aplicativos é significativo. Sem a EAR, muitos enfrentam interrupções nas atividades, comprometendo suas rendas.
Regularizar a situação é um investimento que varia de R$ 220 a R$ 600, dependendo do estado. Em São Paulo, por exemplo, os custos de exames médicos e psicológicos, além da emissão da nova CNH, determinam o valor final.
Ter a EAR é uma garantia de maior flexibilidade para quem passa longas horas dirigindo. Essa autorização confere um teto de 40 pontos em 12 meses na CNH, o que diminui as chances de suspensão por pontuação. Entretanto, mesmo com duas infrações gravíssimas, o motorista mantém o teto de 40 pontos, um benefício não estendido para categorias sem a EAR.
A legislação brasileira é clara: dirigir sem a devida autorização para atividade remunerada é uma infração gravíssima. A fiscalização tecnológica veio para ficar, assegurando que o reconhecimento de atividade profissional protege os motoristas de complicações legais.
