Com a aproximação da Copa do Mundo de 2026, moradores de condomínios em várias cidades brasileiras já começaram a enfrentar discussões sobre a exposição da bandeira do Brasil em janelas, varandas e fachadas de apartamentos. Em alguns casos, síndicos e administrações prediais passaram a notificar moradores e até ameaçar aplicação de multas com base em regras internas dos condomínios.
Em um condomínio localizado na Serra, no Espírito Santo, moradores receberam comunicado proibindo a fixação de qualquer tipo de bandeira em áreas externas das unidades que tenham visibilidade para áreas comuns ou para a rua. A administração informou que o descumprimento pode resultar em penalidades previstas no regimento interno.
A discussão gira principalmente em torno do artigo 1.336, inciso III, do Código Civil e também do artigo 10 da Lei nº 4.591/64, que tratam da proibição de alterações na fachada dos condomínios sem autorização coletiva.
A legislação determina que moradores não podem modificar elementos externos que alterem a aparência visual do prédio, incluindo pintura, esquadrias, iluminação, grades ou objetos expostos permanentemente nas sacadas.
Na prática, muitos condomínios utilizam essas regras para impedir a instalação de bandeiras, faixas, cartazes e outros itens considerados capazes de descaracterizar a fachada do edifício.
O descumprimento das normas internas pode gerar multas que chegam a até cinco vezes o valor da taxa condominial, conforme prevê o Código Civil.
Especialistas divergem sobre bandeira do Brasil
Apesar das restrições aplicadas por alguns condomínios, o tema está longe de ser consenso entre especialistas em direito condominial.
Parte dos advogados defende que assembleias e regulamentos internos podem limitar a exibição permanente de bandeiras, inclusive de clubes de futebol, partidos políticos ou campanhas publicitárias, justamente para preservar a harmonia visual e evitar conflitos entre moradores.
Por outro lado, há entendimento de que a bandeira nacional possui tratamento diferente por ser um símbolo oficial da República Federativa do Brasil.
A Constituição Federal reconhece a bandeira como símbolo nacional, enquanto a Lei Federal nº 5.700/1971 autoriza seu uso em manifestações de patriotismo, tanto em locais públicos quanto privados.
O texto da legislação afirma que a bandeira pode ser apresentada em edifícios particulares, ruas, praças, templos, embarcações e outros espaços, desde que seja mantido o devido respeito ao símbolo nacional.
Copa do Mundo costuma flexibilizar regras
Especialistas em convivência condominial afirmam que muitos prédios costumam flexibilizar temporariamente as regras durante grandes eventos esportivos, como Copa do Mundo, Olimpíadas e campeonatos internacionais.
Segundo o advogado especializado em condomínios Marcio Rachkorsky para a CBN, uma solução adotada em diversos empreendimentos é permitir o uso da bandeira do Brasil apenas em períodos festivos previamente definidos em assembleia.
A prática busca equilibrar o sentimento de patriotismo dos moradores com a necessidade de manter regras de convivência e organização visual do condomínio.
