O governo do Estado de São Paulo, em maio de 2026, anunciou novas regras que endurecem as multas para maus-tratos a animais. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), as penalidades agora variam de R$ 3 mil a R$ 50 mil por animal, conforme a gravidade das infrações. A medida visa enfrentar práticas abusivas e abandono, enfatizando maior rigor em casos de reincidência.
A nova regulamentação atualiza a resolução de 2021 para tornar mais eficaz a punição de crimes ambientais. Os critérios para a aplicação das multas consideram a gravidade do ato, o sofrimento imposto aos animais e o comportamento do infrator. Situações que envolvem crueldade podem resultar em penalidades mais severas.
Impacto das novas diretrizes
Além de aumentar as penalidades, as regras ajustam os Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), agora possibilitando a redução das multas em até 40% para infratores que prontamente busquem regularização.
Um prazo de 90 dias foi estabelecido para cumprimento de obrigações, com o objetivo de garantir que os ajustes sejam feitos rapidamente.
Maior responsabilização
Essas mudanças integram um movimento mais amplo para fortalecer as políticas ambientais de São Paulo. A expectativa é que maior responsabilização e incentivos à conformidade comecem desde a etapa inicial administrativa.
A resolução pretende melhorar substancialmente o tratamento dispensado aos animais em São Paulo, alinhando-se a tendências nacionais para fortalecer a proteção dos direitos dos animais.
