O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1.334/2026, que estabelece o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 a partir de 2026. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a aprovação, o piso dos docentes terá reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o aumento representa ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 3,9% em 2025.
A medida provisória havia sido editada pelo presidente Lula em janeiro deste ano e entrou em vigor imediatamente. No entanto, para se tornar lei definitiva, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional de até 120 dias.
O texto passou inicialmente por comissão mista formada por deputados e senadores, depois foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, nesta terça-feira, recebeu aval final do Senado.
Nova fórmula altera cálculo do reajuste
A MP modifica a forma de cálculo do reajuste anual do piso nacional do magistério. Pela nova regra, o aumento será definido pela soma do INPC com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o governo federal, caso a fórmula antiga fosse mantida, o reajuste deste ano seria de apenas 0,37%. Com a mudança, o percentual alcançou 5,4%.
A proposta também estabelece limites para os próximos reajustes. O aumento não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ficar abaixo da inflação oficial medida pelo INPC.
Impacto bilionário para estados e municípios
Segundo a relatora da proposta no Senado, Professora Dorinha Seabra, a nova política de valorização salarial deverá gerar impacto estimado em R$ 6,4 bilhões em 2026.
O piso nacional dos professores é utilizado como referência para remuneração de profissionais da educação básica em estados e municípios de todo o país. A medida afeta diretamente redes públicas de ensino e influencia negociações salariais em diferentes regiões do Brasil.
