A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da jornada 6×1 na Câmara dos Deputados, nos dias 27 e 28 de maio, promete transformar o cenário do trabalho doméstico no Brasil.
Cerca de 8 milhões de trabalhadores, como babás, cozinheiros e faxineiros, enfrentarão mudanças significativas. O que está em jogo é a adaptação para um modelo de 40 horas semanais com dois dias de folga, conhecida como jornada 5×2.
Este avanço legislativo é visto em todo o Brasil como um passo rumo a condições mais justas para os trabalhadores domésticos. A PEC ajusta a carga horária sem reduzir o salário, obrigando empregadores e trabalhadores a se adaptarem.
A mudança será gradual: 60 dias após sua promulgação, a jornada cai para 42 horas, e em 14 meses, será de 40 horas. Além disso, horas extras serão pagas a partir da 41ª hora trabalhada.
O que muda com a extensão do descanso?
Tradicionalmente, os trabalhadores domésticos seguiam uma rotina de seis dias de trabalho e um de descanso. Com a nova PEC, a transição para a jornada 5×2 garante duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Essa alteração não traz impacto salarial negativo, mas exige que os empregadores repensem o planejamento das atividades domésticas.
Impacto
A necessidade de reorganizar o trabalho doméstico pode aumentar os custos, principalmente em horas extras. Alguns empregadores podem optar por redistribuir horas durante os cinco dias de trabalho ou enfrentar custos adicionais gerados por escalas novas e possíveis horas extras.
Apesar da nova legislação não exigir ajustes específicos na plataforma eSocial, mudanças na jornada dos trabalhadores obrigam empregadores a estarem atentos às informações registradas, garantindo cumprimento da lei.
