Beneficiários do Bolsa Família e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão uma nova exigência para manter o acesso aos programas sociais nos próximos anos. O governo federal definiu que o cadastramento biométrico será obrigatório e estabeleceu prazo até 31 de dezembro de 2026 para que o procedimento seja realizado.
A medida foi oficializada por meio de portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União e faz parte da estratégia de ampliação dos mecanismos de identificação e controle sobre benefícios sociais.
Segundo o governo, a exigência valerá tanto para novos pedidos quanto para manutenção e renovação do benefício. Além do Bolsa Família, a regra também alcança cidadãos que solicitarem benefícios previdenciários e trabalhistas.
Entre eles estão:
- salário-maternidade;
- auxílio por incapacidade;
- pensão por morte;
- seguro-desemprego;
- abono salarial.
A proposta havia sido anunciada anteriormente como instrumento para reduzir fraudes e aumentar a eficiência na gestão dos pagamentos públicos.
Inicialmente, parte das exigências começaria antes, mas o cronograma foi adiado pelo governo para evitar que famílias vulneráveis ficassem temporariamente sem acesso aos recursos necessários para subsistência.
Quem precisará emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
Para quem ainda não possui biometria registrada em bases oficiais, o governo determinou uma etapa adicional.
Esses beneficiários deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro de 2026, permitindo a coleta biométrica e garantindo continuidade no acesso aos programas.
Já quem possui biometria cadastrada em bases oficiais existentes, como Justiça Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação ou passaporte, permanece seguindo as regras atuais e só precisará da CIN obrigatoriamente a partir de janeiro de 2028.
A emissão da primeira via do documento é gratuita.
Novo documento já ultrapassa 45 milhões de emissões
A Carteira de Identidade Nacional vem substituindo gradualmente o antigo RG e já alcançou mais de 45 milhões de emissões em todo o país.
O documento adota número único nacional, utiliza QR Code para validação e permite integrar informações de outros registros oficiais, como carteira de motorista, título de eleitor, carteira de trabalho e cartão do SUS.
Segundo o governo federal, a integração da CIN com os sistemas públicos deve facilitar o acesso aos serviços e reforçar a segurança na identificação dos cidadãos.
Como funciona o cadastramento
O processo será realizado gratuitamente por meio da emissão da nova identidade.
Em geral, o procedimento envolve:
- Agendamento no sistema oficial do estado;
- Escolha de local, data e horário;
- Apresentação dos documentos exigidos;
- Coleta de fotografia e impressões digitais.
Para solteiros, normalmente é exigida certidão de nascimento. Para casados, certidão de casamento.
Com a ampliação do prazo, o governo busca concluir a implementação sem interromper o pagamento dos benefícios durante o período de adaptação.
