A proposta do governo dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre importações brasileiras não deverá atingir diversos produtos relevantes da pauta exportadora nacional. Documento divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) prevê uma ampla lista de exceções para mercadorias consideradas estratégicas para o abastecimento e a indústria americana.
A medida foi apresentada após a conclusão de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas comerciais consideradas injustas ou discriminatórias por parte de outros países.
Embora a proposta mencione a aplicação da sobretaxa sobre praticamente todas as mercadorias brasileiras, setores ligados ao agronegócio, mineração, energia, aviação e indústria farmacêutica ficaram de fora da lista de produtos sujeitos à nova cobrança.
Entre os itens que permaneceriam isentos da sobretaxa de 25% estão produtos que possuem forte participação nas exportações brasileiras para o mercado americano.
A lista inclui:
- Carne bovina fresca, resfriada ou congelada;
- Miúdos bovinos, como fígado e língua;
- Café em todas as categorias;
- Chás e erva-mate;
- Especiarias, incluindo cravo, canela e noz-moscada;
- Frutas tropicais, como banana, manga, abacaxi e abacate;
- Castanha-do-Brasil e castanha de caju;
- Laranja e suco de laranja;
- Petróleo bruto e derivados;
- Minérios de ferro, cobre, alumínio, manganês e zinco;
- Terras raras e minerais estratégicos;
- Aeronaves civis, motores e peças;
- Helicópteros e drones;
- Fertilizantes;
- Vacinas, antibióticos, vitaminas e produtos farmacêuticos;
- Componentes eletrônicos, processadores e equipamentos de informática.
Segundo o documento, as exceções foram incluídas para evitar impactos sobre cadeias produtivas consideradas essenciais para a economia americana ou para setores em que os Estados Unidos dependem significativamente de importações.
Motivos alegados pelos Estados Unidos
O relatório do USTR aponta uma série de questões que, na avaliação de Washington, justificariam a adoção de medidas comerciais contra o Brasil.
Entre os temas citados estão:
- Suposto favorecimento do sistema Pix em relação a empresas estrangeiras de pagamento;
- Decisões judiciais envolvendo plataformas digitais norte-americanas;
- Acordos comerciais preferenciais firmados pelo Brasil com México e Índia;
- Falta de reciprocidade tarifária para o etanol americano;
- Alegadas falhas no combate ao desmatamento ilegal;
- Questões relacionadas à proteção de propriedade intelectual;
- Críticas ao combate à corrupção e à lentidão na análise de patentes.
A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Próximos passos da proposta
Apesar da divulgação da recomendação, a tarifa ainda não entrou em vigor. O governo americano abriu um período de consultas antes de tomar uma decisão definitiva.
O cronograma divulgado prevê:
- Até 22 de junho: pedidos para participação na audiência pública;
- Até 1º de julho: envio de manifestações escritas;
- 6 de julho: realização da audiência pública;
- 15 de julho: prazo previsto para decisão sobre a aplicação das medidas.
Segundo o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, o diálogo com o governo brasileiro continua, embora persistam divergências em relação aos pontos levantados pela investigação.
O governo brasileiro acompanha o processo e aguardava a divulgação das conclusões do relatório, mas esperava que a recomendação não incluísse a possibilidade de uma nova rodada de tarifas sobre produtos nacionais.
