Na última segunda-feira (8), um juiz federal dos Estados Unidos anulou uma decisão do presidente Donald Trump, que havia estabelecido uma cobrança de taxa de US$ 100 mil (cerca de R$ 159 mil) para vistos H-1B, voltado para trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. Trump havia implementado essa taxa em setembro do ano passado.
Na época, o republicano defendeu a cobrança afirmando que o programa H-1B “tem sido deliberadamente explorado para substituir, em vez de complementar, trabalhadores americanos por mão de obra menos qualificada e com salários mais baixos”, o que subsequentemente “prejudicou nossa segurança econômica e nacional”, segundo o Metrópoles. Essa categoria é limitada a profissionais com funções muito específicas, com algum grau de conhecimento teórico e prático, e emite apenas 85 mil vistos por ano.
Assim como tantas medidas do presidente Trump, essa também não foi recebida de braços abertos por muita gente. 20 estados governados por democratas processaram o governo federal, sob o argumento de que a medida estava impedindo a contratação de profissionais essenciais em áreas como saúde e educação.
Juiz derrubou medida de Trump
Em uma decisão de 42 páginas, o juiz federal Leo Sorokin afirmou que Trump não pode estabelecer a taxa, apontando que o presidente “não tem poder nem autoridade delegada para impor um imposto sobre os pedidos de visto H-1B. Para a corte, a implementação dessa cobrança violou a Lei de Procedimento Administrativo (APA) por ser “arbitrária”, além de não ter passado por uma consulta pública. Para impor essa nova política, Trump teria que conseguir com que ela fosse aprovada pelo Congresso do país.
