Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ampliar o acesso à aposentadoria especial para milhares de trabalhadores do setor de transporte no Brasil. A Corte reconheceu a possibilidade de motoristas de caminhão, motoristas de ônibus e cobradores terem o tempo de serviço enquadrado como atividade especial, desde que seja comprovada a exposição permanente a condições prejudiciais à saúde.
O entendimento foi firmado no julgamento do Tema 1307, em recurso repetitivo, o que significa que a tese deverá servir de referência para processos semelhantes em todo o país. Na prática, a decisão pode permitir que profissionais da categoria consigam se aposentar mais cedo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o STJ, o reconhecimento da atividade especial continua possível mesmo após a entrada em vigor da Lei 9.032, de 1995, que extinguiu o enquadramento automático de diversas profissões como especiais.
A partir dessa legislação, passou a ser necessária a comprovação efetiva da exposição habitual e permanente a agentes nocivos ou condições que provoquem desgaste à saúde e à integridade física do trabalhador.
Dessa forma, motoristas e cobradores interessados no benefício deverão apresentar documentação técnica e perícias individualizadas que demonstrem as condições enfrentadas durante o exercício da atividade profissional.
Quais profissionais podem ser beneficiados
A decisão alcança principalmente motoristas de caminhão, motoristas de ônibus urbanos e rodoviários e cobradores de transporte coletivo.
Também podem ser contemplados profissionais que trabalham no transporte de cargas perigosas, produtos inflamáveis, substâncias químicas ou resíduos considerados nocivos.
Entre os fatores que podem justificar o reconhecimento da atividade especial estão a exposição contínua a ruídos elevados, vibração constante do veículo, calor excessivo, jornadas prolongadas, posturas inadequadas, ausência de descanso adequado e situações permanentes de tensão psicológica.
O que é a aposentadoria especial
A aposentadoria especial foi criada para compensar trabalhadores submetidos a atividades que oferecem maior risco ou desgaste à saúde ao longo da carreira.
Diferentemente das modalidades tradicionais de aposentadoria, essa regra permite a concessão do benefício com menos tempo de contribuição, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e comprovada a exposição aos fatores de risco.
Além disso, o cálculo do benefício pode ser mais vantajoso em determinadas situações, especialmente para segurados que preencheram os requisitos antes das mudanças promovidas pela Reforma da Previdência.
Reforma trouxe novas exigências
Com a Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria especial passou a exigir não apenas a comprovação da atividade nociva, mas também o cumprimento de idade mínima, que varia conforme o tempo de exposição aos agentes prejudiciais.
Mesmo com as novas regras, especialistas em direito previdenciário avaliam que a decisão do STJ representa uma importante vitória para profissionais do transporte, já que reconhece que a penosidade da atividade não desapareceu após a mudança legislativa de 1995.
Documentos podem fazer a diferença
Para ter direito ao reconhecimento do tempo especial, os trabalhadores deverão apresentar documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), laudos técnicos e demais provas capazes de demonstrar as condições reais de trabalho.
A análise continuará sendo individualizada, mas a decisão do STJ cria um precedente relevante para que motoristas e cobradores possam buscar o benefício previdenciário com base no desgaste físico e mental característico da profissão.
