O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que buscava garantir aos trabalhadores rurais contratados temporariamente durante as safras a manutenção do acesso ao Bolsa Família e a outros benefícios sociais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (11) e atinge uma proposta aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), o Projeto de Lei 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas, pretendia estimular a formalização do trabalho no campo, permitindo que beneficiários de programas sociais aceitassem contratos temporários sem receio de perder a assistência recebida.
Segundo a justificativa apresentada pela Presidência da República, os ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e do Desenvolvimento Social recomendaram o veto por entenderem que a medida criaria uma despesa obrigatória continuada sem indicar fonte de recursos ou mecanismos de compensação financeira.
Na mensagem enviada ao Congresso, o governo argumentou que a proposta “incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público”, por alterar critérios de permanência em programas sociais sem apresentar estimativas de impacto orçamentário e financeiro.
A avaliação do Executivo é que a medida poderia comprometer as metas fiscais estabelecidas pela União.
Projeto buscava incentivar contratação formal
O texto previa que os contratos de safra fossem registrados no eSocial, permitindo a integração das informações às bases de dados governamentais. O objetivo era evitar que trabalhadores rurais recusassem empregos temporários por medo de perder benefícios como o Bolsa Família ou auxílios estaduais.
Segundo Zé Vitor, a proposta permitiria fomentar a contratação formal por prazo determinado sem deixar desassistidas famílias que podem enfrentar dificuldades após o término dos trabalhos sazonais.
A Câmara dos Deputados, inclusive, havia considerado que o projeto não provocaria aumento de despesas nem mudanças no universo de beneficiários do programa social.
Agronegócio critica decisão e promete reação
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apoiou a proposta, lamentou o veto e anunciou que trabalhará para revertê-lo no Congresso Nacional.
Em nota, a entidade afirmou que a decisão “penaliza trabalhadores que buscam ingressar no mercado formal” e dificulta a contratação de mão de obra em setores que dependem de trabalho sazonal, como a produção de laranja.
Para a bancada do agronegócio, a proposta não criava novos benefícios, mas apenas permitia que trabalhadores temporários complementassem a renda sem perder imediatamente o acesso aos programas sociais. A FPA também argumenta que o veto mantém uma situação que incentiva a informalidade e agrava a escassez de mão de obra no campo.
A palavra final, porém, ainda não foi dada. O veto presidencial será analisado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Para que a decisão do Executivo seja derrubada, será necessária maioria de votos favoráveis nas duas Casas.
