O tempo está se esgotando para que milhões de aposentados e pensionistas no Brasil contestem possíveis descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo final para essa ação foi prorrogado para 20 de junho de 2026.
A contestação é essencial para os que identificaram cobranças não autorizadas nos extratos de benefícios entre março de 2020 e março de 2025. O processo pode ser iniciado pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela central telefônica 135, ou nas agências dos Correios.
Quem precisar contestar um desconto indevido deve seguir rapidamente o processo de registro por meio das vias mencionadas. Após a submissão da contestação, a entidade responsável pelos descontos controversos deve responder em até 15 dias úteis, apresentando documentação para justificar as cobranças. Se a documentação for insuficiente ou irregularidades forem encontradas, o beneficiário poderá solicitar a devolução dos valores descontados.
Como proceder com a contestação
Os aposentados e pensionistas que desejam recuperar valores devem consultar a seção “Mais Serviços” no Meu INSS, onde é possível registrar a contestação e acompanhar o processo. A devolução dos valores ocorre diretamente na conta do benefício ou, em alguns casos, automaticamente na folha de pagamento.
Embora a contestação possa ser registrada via central telefônica ou presencialmente nas agências dos Correios, a devolução é realizada somente através dos canais digitais ou presencialmente.
Prazo
Desde que o processo foi estabelecido, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram falsas cobranças, resultando na recuperação de quase R$ 3 bilhões. Este resultado destaca a importância de verificar extratos minuciosamente para identificar e contestar irregularidades.
Uma vez registrada a contestação, é essencial monitorar o andamento do pedido através do aplicativo ou site Meu INSS, observando qualquer exigência adicional. Este acompanhamento é fundamental para a resolução efetiva das contestações e para proteger os direitos dos beneficiários.
