Lideranças dos caminhoneiros autônomos voltaram a ameaçar uma paralisação nacional caso a Medida Provisória do Frete, editada pelo governo federal em março deste ano, perca a validade sem ser aprovada pelo Congresso Nacional. O texto, que busca fortalecer a política de piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, enfrenta resistência de setores do agronegócio e da indústria e corre o risco de caducar em 16 de julho.
A mobilização ocorre em meio ao impasse em Brasília. Apesar de ter recebido 427 emendas parlamentares, a comissão mista responsável pela análise da MP ainda não foi efetivamente estruturada, sem presidente, vice-presidente ou relator oficialmente designados. A situação levou representantes da categoria a intensificarem a pressão sobre deputados e senadores.
Segundo os caminhoneiros, a medida é considerada fundamental para garantir remuneração mínima aos profissionais autônomos, que representam cerca de 62% do transporte rodoviário de cargas no país e possuem menor poder de negociação em comparação com grandes transportadoras.
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator da proposta na comissão mista, afirmou que a não aprovação do texto poderá desencadear uma nova paralisação em âmbito nacional. O parlamentar criticou o cancelamento da reunião que analisaria seu parecer e afirmou que os acordos construídos com o governo foram rompidos.
De acordo com o deputado, o Executivo buscava retirar pontos relacionados à tributação, mas as negociações foram encerradas após a suspensão da reunião, atribuída ao vice-presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
“Ninguém que está atrás do volante aguenta mais. Se essa MP caducar, vai haver uma paralisação nacional”, afirmou o parlamentar durante entrevista coletiva na Câmara.
O que prevê a Medida Provisória
Publicada em 19 de março, a MP 1.343/2026 entrou em vigor imediatamente, mas depende da aprovação do Congresso para se tornar lei definitiva. O texto foi elaborado em resposta às reivindicações da categoria e pretende ampliar a fiscalização dos valores mínimos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Entre as mudanças previstas estão:
- combate à realização de fretes abaixo da tabela mínima;
- pagamento do frete em até 30 dias;
- antecipação de pelo menos 70% do valor aos caminhoneiros autônomos;
- quitação do restante em até três dias após a entrega da carga;
- possibilidade de criação de pisos diferenciados conforme tipo de operação e carga transportada.
Um dos pontos mais controversos envolve as penalidades para quem descumprir a tabela do frete. A versão inicial previa multas que poderiam chegar a R$ 10 milhões. No parecer apresentado por Zé Trovão, a punição foi substituída por uma penalidade proporcional equivalente ao dobro da diferença entre o valor efetivamente pago e o piso determinado pela ANTT.
O relatório também amplia o número de infrações necessárias para aplicação de sanções mais severas e transforma em advertências multas aplicadas antes da entrada em vigor da futura legislação.
Setor produtivo critica proposta
Representantes da indústria e do agronegócio consideram que a medida reduz a liberdade de negociação e pode elevar os custos do transporte. Já os caminhoneiros acusam parlamentares ligados a esses segmentos de promoverem um boicote à tramitação.
Para Wallace Landim, conhecido como Chorão e presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), a proposta é uma proteção econômica para os profissionais independentes.
Segundo ele, sem uma política de piso mínimo, os autônomos ficam vulneráveis ao poder de negociação de grandes embarcadores, como tradings agrícolas, frigoríficos e indústrias.
A discussão em torno da tabela do frete remonta à greve nacional dos caminhoneiros de 2018, que provocou desabastecimento e paralisou diversos setores da economia brasileira. Desde então, o piso mínimo do transporte rodoviário passou a ser utilizado como mecanismo de proteção para os transportadores autônomos.
