Clientes do Itaú que tiveram cobranças indevidas em cartões de crédito poderão receber de volta os valores pagos após um acordo firmado entre o banco, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A devolução será feita aos consumidores que comprovarem ter sido afetados e que registraram reclamações em canais oficiais até dezembro de 2025.
O acordo encerra uma ação civil coletiva iniciada em 2016 e envolve cobranças realizadas entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025. Segundo a investigação, seguros e outros serviços eram incluídos nas faturas sem autorização prévia dos clientes ou continuavam sendo cobrados mesmo após pedidos de cancelamento.
O Itaú admitiu a prática e se comprometeu a restituir os valores, sem aplicação de juros ou correção monetária. O prazo para conclusão dos ressarcimentos vai até 2028.
De acordo com a apuração, muitos dos valores lançados nas faturas eram relativamente baixos, geralmente entre R$ 10 e R$ 30 mensais, o que fazia com que diversos consumidores não percebessem imediatamente a irregularidade.
As cobranças apareciam com descrições genéricas relacionadas a seguros e serviços, como “seguro-casa”, “seguro fatura protegida”, “seguro compra segura” e serviços de mensagens automáticas. Também foram registrados casos de consumidores que afirmaram ter recebido cobranças mesmo sem terem desbloqueado os cartões.
Relatos reunidos na ação apontaram ainda dificuldades para cancelar os produtos e obter estornos, com cobranças permanecendo nas faturas mesmo após solicitações de cancelamento.
Quem poderá pedir o ressarcimento
Para ter direito à devolução, o consumidor deverá apresentar provas das cobranças e demonstrar que fez reclamação formal em algum canal reconhecido durante o período previsto pelo acordo.
Serão aceitos registros feitos em:
- Procons;
- plataforma consumidor.gov.br;
- Ministérios Públicos;
- Defensorias Públicas;
- Idec;
- Reclame Aqui;
- canais oficiais do próprio Itaú.
As reclamações e as cobranças contestadas precisam ter ocorrido entre junho de 2011 e dezembro de 2025.
Os pedidos de análise poderão ser apresentados até 23 de março de 2028. O banco informou que fará uma avaliação individual de cada caso e que o pagamento será realizado após a conferência da documentação enviada pelo cliente.
Banco alerta para golpes
O Itaú informou que não cobra taxas para efetuar o ressarcimento e que não solicita senhas, códigos de segurança ou pagamentos para liberar a devolução dos valores.
A orientação é que os consumidores desconfiem de contatos suspeitos e busquem informações apenas pelos canais oficiais da instituição financeira, já que processos de ressarcimento costumam ser usados por criminosos em tentativas de fraude.
