Na última terça-feira (16), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeiro turno um projeto de lei para autorizar a circulação de pets em supermercados. Atualmente, a legislação da capital mineira proíbe a circulação de animais de estimação nesses estabelecimentos. Com o projeto de lei, a autorização para a entrada de pets ficaria a critério de cada supermercado. O projeto recebeu 30 votos favoráveis, um contrário e cinco abstenções.
O projeto em questão é o PL 535/2025, proposto pelo deputado Wanderley Porto (PRD/BH). De acordo com o site da CMBH, o vereador explicou que a lei não obriga que esses estabelecimentos permitam a entrada de animais, apenas permite que eles autorizem. Além disso, ele pontuou que existem regras para a permanência desses animais em ambientes, seguindo o mesmo protocolo aplicado para a entrada de cães e hospitais na cidade de BH.
“Isso vai facilitar a vida do tutor que, às vezes, está fazendo uma caminhada com o animal, lembra de comprar um item e não pode, porque não vai deixar o animal amarrado do lado de fora”, argumentou Porto.
Projeto ainda não é lei
Mas antes que você já prepare o seu gatinho ou o seu cachorrinho para ir fazer as compras do mês com você, calma porque o projeto ainda não é lei. Depois de ser aprovado em primeiro turno, o projeto agora retorna às comissões para análise de emendas, para então ser votado em segundo turno no plenário e depois ser sancionado (ou não) pelo prefeito da capital mineira, Álvaro Damião (União Brasil).
