O governo de Portugal aprovou novas restrições migratórias que eliminam uma das principais vias de regularização utilizada por brasileiros que chegavam ao país sem visto prévio. A mudança determina que estudantes matriculados em cursos profissionalizantes e outras formações de longa duração não poderão mais solicitar autorização de residência após a entrada em território português.
Com a nova regra, quem pretende permanecer no país para estudar deverá obter o visto adequado ainda no Brasil, antes da viagem. A entrada como turista continua permitida para estadias temporárias, mas deixa de servir como caminho para a posterior obtenção de residência por motivo de estudo.
A medida integra a política migratória adotada pelo governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD), que tem defendido um modelo de imigração baseado na concessão prévia de vistos e maior controle sobre os fluxos migratórios.
Os brasileiros tendem a sentir de forma mais intensa os efeitos da mudança. Isso porque representam a maior comunidade estrangeira residente em Portugal e, nos últimos anos, muitos utilizaram mecanismos administrativos de regularização após ingressarem legalmente no país.
Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que os brasileiros correspondem a 35,9% dos estrangeiros com autorização de residência em Portugal. Ao final de 2025, eram 574.195 brasileiros vivendo regularmente no país.
Comunidade brasileira mais que dobrou em quatro anos
O crescimento da presença brasileira em Portugal foi expressivo nos últimos anos. Segundo o INE, a população brasileira residente no país aumentou 106% desde 2021, com acréscimo de mais de 296 mil pessoas no período.
O avanço consolidou os brasileiros como o principal grupo de imigrantes do país europeu, à frente de todas as demais nacionalidades.
Ao mesmo tempo, o aumento da imigração levou o governo português a revisar as regras de entrada e permanência, priorizando candidatos que já chegam ao território com vistos aprovados pelos consulados.
Processos em andamento ainda geram dúvidas
A nova legislação também levanta questionamentos sobre pedidos de residência que já estavam em tramitação antes da mudança.
A expectativa é que os processos formalizados anteriormente continuem sendo analisados conforme as regras vigentes na data do protocolo. No entanto, as definições sobre transição e adaptação das normas ainda dependem de regulamentações complementares das autoridades portuguesas.
Enquanto isso, relatos apontam dificuldades na obtenção de vistos estudantis em consulados portugueses no Brasil, incluindo negativas baseadas em justificativas consideradas genéricas por candidatos.
Apesar do endurecimento das regras, o governo português afirma que não pretende interromper a imigração legal. A posição oficial é de que as portas do país não estão nem fechadas nem abertas indiscriminadamente, mas que a prioridade será dada a estrangeiros que cumpram previamente todas as exigências documentais.
