A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma nova lei que prevê a ampliação da oferta de água potável gratuita em espaços públicos da capital mineira. A medida determina a instalação de bebedouros em praças, parques, calçadões e outros locais de grande circulação, com o objetivo de garantir hidratação à população e também disponibilizar água para animais.
A Lei nº 12.043 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (20) e tem origem em um projeto apresentado pela vereadora Luiza Dulci (PT). A norma foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
De acordo com a legislação, os equipamentos deverão ser instalados em locais estratégicos da cidade, especialmente em áreas com grande fluxo de pessoas e regiões com presença significativa de moradores em situação de rua.
Os novos bebedouros também precisarão atender critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência, além de contar com condições adequadas de higiene, segurança e funcionamento.
A lei estabelece ainda que os locais contemplados deverão possuir sinalização visível, por meio de placas ou cartazes, informando a existência de água potável disponível para consumo.
Saúde, calor extremo e bem-estar motivaram a proposta
Ao justificar o projeto, a vereadora Luiza Dulci destacou que as mudanças climáticas e os eventos extremos vêm elevando as temperaturas de forma constante, tornando a hidratação uma necessidade cada vez mais importante para a saúde da população.
A parlamentar lembrou que a desidratação pode provocar sintomas como dores de cabeça, fadiga e mal-estar, além de consequências mais graves, incluindo queda da pressão arterial, aumento da frequência cardíaca e problemas renais.
Segundo ela, o acesso gratuito à água potável em espaços públicos é fundamental para garantir condições adequadas de saúde e bem-estar, especialmente durante períodos de calor intenso.
A recomendação geral de especialistas é a ingestão diária de aproximadamente dois litros de água, embora a quantidade possa variar de acordo com fatores como idade, metabolismo e nível de atividade física.
Água também para animais e população vulnerável
Além do atendimento à população em geral, a nova lei determina que os equipamentos ofereçam estrutura para a chamada dessedentação animal, permitindo que cães e outros animais também tenham acesso à água.
O texto destaca ainda a importância da medida para pessoas em situação de rua e cidadãos que utilizam diariamente equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social.
