Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o auxílio-acidente começa após o término do auxílio-doença para trabalhadores brasileiros. A determinação, realizada no Brasil, visa garantir a proteção dos segurados impedidos de trabalhar, eliminando uma prática do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atrasava o início desse benefício.
O STJ anunciou que o auxílio-acidente deve ter início no dia seguinte ao fim do auxílio-doença. Anteriormente, o INSS adiava a concessão do auxílio, exigindo ação judicial para que fosse iniciado. Este atraso muitas vezes causava prejuízos financeiros aos trabalhadores em recuperação.
Efeitos práticos para os trabalhadores
Para os trabalhadores, essa decisão é prática e significativa, eliminando a necessidade de brigas judiciais para garantir o auxílio-acidente. Ao término do auxílio-doença, os benefícios passam a ser pagos sem burocracia adicional.
Além disso, a Justiça permite solicitar valores retroativos pela demora de até cinco anos, dentro do prazo prescricional. Esse direito permanece mesmo que a cessação do benefício tenha ocorrido há mais tempo.
A mudança pode melhorar a oferta de serviços do INSS, que já é desafiado por questões de logística e atendimento. A expectativa é de menos burocracia nos processos.
Continuar monitorando o impacto da decisão e o alinhamento dos procedimentos administrativos é crucial. Assim, os segurados terão mais segurança financeira e menos estresse durante a recuperação.
A definição do STJ reafirma o compromisso de um sistema previdenciário brasileiro mais eficiente e justo, assegurando direitos fundamentais aos trabalhadores.
