O pagamento de Requisições de Pequeno Valor, conhecidas como RPVs, movimentará mais de 2,5 bilhões de reais nos próximos meses, conforme autorização do Conselho da Justiça Federal. Desse montante, 2,14 bilhões de reais serão destinados a segurados do INSS que obtiveram vitórias judiciais em processos encerrados em maio.
O número de beneficiários é expressivo: 141,3 mil pessoas, entre aposentados, pensionistas e outros titulares de direitos previdenciários, serão contempladas com valores que variam conforme a decisão judicial, limitados a 60 salários mínimos.
Os processos que geraram esses créditos somam 100,8 mil ações, muitas delas movidas de forma coletiva, o que explica a quantidade de beneficiários superar o número de demandas. As ações foram julgadas nos Juizados Especiais Federais, instância responsável por causas de menor complexidade e valor restrito.
Agora, cabe aos Tribunais Regionais Federais organizar os depósitos, já que o CJF apenas repassou os recursos, sem definir datas ou prioridades regionais.
TRF de cada região
Cada TRF atende a um conjunto específico de estados. O TRF1, com sede em Brasília, cuida de 13 unidades da federação, incluindo a região Norte e parte do Nordeste e do Centro-Oeste. O TRF2, no Rio de Janeiro, atende fluminenses e capixabas.
O TRF3, em São Paulo, tem sob sua responsabilidade paulistas e sul-mato-grossenses. O TRF4, em Porto Alegre, atende a Região Sul. O TRF5, no Recife, cobre seis estados do Nordeste. O TRF6, em Belo Horizonte, é o responsável exclusivo por Minas Gerais.
A localização do beneficiário define qual tribunal deve ser consultado para verificar a situação do crédito.
Como consultar informações
Para acessar a informação, o segurado precisa recorrer aos canais eletrônicos do tribunal de sua região. O site de cada TRF disponibiliza ferramenta de busca na qual o interessado deve informar o CPF e, adicionalmente, ao menos um dos seguintes dados: número do processo original, registro da RPV ou código da requisição.
Não há necessidade de preencher todos os campos, o que agiliza a consulta. O sistema retorna, então, a data de liberação e o valor exato a ser creditado, além de orientações sobre o banco responsável pelo depósito.
Caso o titular do direito tenha falecido, a lei assegura aos herdeiros o recebimento dos valores, desde que comprovem a condição de sucessores por meio de documentação legal, como alvará judicial ou escritura pública.
