Neste fim de semana, passa a valer a decisão da Justiça de Goiás, mais especificamente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que mantém os supermercados do estado funcionando aos domingos e feriados. A regra havia sido estabelecida por uma Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO).
Supermercados em Goiás voltam a poder abrir aos domingos
Parte do acordo proibia que supermercados goianos abrissem aos domingos depois das 11h. Esse trecho foi suspenso pelo Tribunal depois de ser questionado pela Associação Goiana de Supermercados (Agos). Até houve um novo pedido, apresentado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO), para que essa regra fosse estabelecida, mas ele foi negado pela Justiça do estado.
A Agos questionou a regra por causa de um outro trecho do acordo, que afirmava que estabelecimentos ligados ao Sincovaga-GO e em dia com as contribuições sindicais poderiam quebrar essa regra, funcionando depois das 11h no domingo.
A associação alegou que essa regra criava um “pedágio sindical”. O TRT-GO concordou, afirmando que ela criava uma discriminação como uma forma de coagir supermercados a se filiarem ao sindicato.
Em resumo: com essa nova negativa da Justiça, supermercados de Goiás podem continuar abrindo até depois das 11h aos domingos, pelo menos até que haja um julgamento definitivo, como explica o ND+. Também fica suspensa a regra do acordo que estabelecia multa de R$ 500 por funcionário para empresas que descumprissem a norma.
Também vale destacar que a Justiça não suspendeu o acordo inteiro, mantendo-se os reajustes salariais e a proibição de funcionamento nos feriados dos dias 1º de maio (Dia do Trabalho), 4 de outubro (antecipação do Dia do Comerciário) e 25 de dezembro (Natal).
