Recentemente, foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei para que os aposentados da Previdência Social possam optar pela regra de cálculo de benefício mais vantajosa. Retomando a tese conhecida como “revisão da vida toda”, a ideia principal do texto é permitir a inclusão de contribuições realizadas antes de julho de 1994. Para isso, o texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) e a lei que criou o fator previdenciário (9.876/99).
A ideia do projeto é corrigir “injustiça” na aposentadoria de milhares de brasileiros
Em 1999, foi estabelecida uma regra de transição para os filiados ao INSS de que o cálculo da aposentadoria consideraria apenas os salários a partir de julho de 1994, quando começou o Plano Real. O autor do projeto, o deputado Ribamar Silva (Pode-SP), argumenta que essa regra gerou uma “profunda iniquidade”, prejudicando trabalhadores que tiveram seus maiores salários e contribuições antes desse período e acabaram recebendo uma aposentadoria menor do que o “justo”.
“A solução se concentra em corrigir o valor mensal do benefício para o futuro, garantindo-se justiça previdenciária a partir da vigência da lei, sem impor um passivo financeiro desproporcional à União”, explicou o deputado, segundo a Agência Câmara de Notícias.
A proposta é que essa regra valeria para segurados filiados à Previdência até 28 de novembro de 1999 e que cumpriram os requisitos para a aposentadoria antes da Reforma da Previdência em 2019. Para quem começou a receber a aposentadoria entre novembro de 1999 e novembro de 2019, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve fazer a revisão automaticamente.
