A Receita Federal definiu que, a partir de 31 de julho, os novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a adotar um formato alfanumérico, combinando letras e números na identificação das empresas. A mudança será aplicada exclusivamente às inscrições realizadas a partir dessa data e não afetará os CNPJs já existentes.
Segundo o órgão, as empresas que já possuem CNPJ continuarão utilizando normalmente a numeração atual, sem necessidade de alteração cadastral, troca de documentos ou emissão de novos certificados digitais.
Mesmo com a mudança, o CNPJ continuará sendo composto por 14 caracteres.
A principal novidade é que as 12 primeiras posições poderão conter tanto números de 0 a 9 quanto qualquer uma das 26 letras do alfabeto, de A a Z.
A estrutura ficará dividida da seguinte forma:
- as oito primeiras posições identificarão a raiz do CNPJ, utilizando letras e números;
- as quatro posições seguintes representarão o estabelecimento, também em formato alfanumérico;
- os dois últimos caracteres continuarão sendo os dígitos verificadores e permanecerão exclusivamente numéricos.
Para calcular esses dígitos verificadores, a Receita Federal utilizará os valores correspondentes aos caracteres na tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações). Após a conversão, será subtraído o valor 48. Dessa forma, por exemplo, a letra A corresponderá ao valor 17, B ao 18, C ao 19, e assim sucessivamente.
Mudança amplia disponibilidade de novos registros
De acordo com a Receita Federal, a adoção do modelo alfanumérico tem como principal objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis para emissão de novos CNPJs, garantindo a continuidade do cadastro nacional sem provocar impactos relevantes para a sociedade.
O processo de abertura de empresas não sofrerá alterações. Os novos empreendedores continuarão realizando o registro pelos procedimentos atuais, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), cujos sistemas já foram adaptados para operar com o novo formato.
Empresas precisarão revisar sistemas internos
Embora os sistemas da Receita estejam preparados para reconhecer tanto os CNPJs numéricos quanto os novos registros alfanuméricos, empresas que utilizam programas próprios ou softwares de gestão deverão verificar se essas plataformas aceitam o novo padrão.
A recomendação é especialmente importante para sistemas utilizados na emissão de notas fiscais, gestão financeira, folha de pagamento, cadastros e integrações tributárias.
Segundo especialistas da área contábil, a principal adaptação será tecnológica, já que muitos programas e planilhas ainda tratam o CNPJ apenas como um campo numérico. Caso esses sistemas não sejam atualizados, poderão ocorrer falhas no processamento de informações.
