Se você é um dos aposentados, pensionistas ou beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebeu um desconto estranho na sua folha de pagamento, fique de olho na sua conta bancária nos próximos tempos. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que bancos são obrigados a devolver valores descontados de forma irregular. E nesse caso não estamos falando do mesmo esquema de fraude que gerou tanta repercussão no ano passado.
Aqui, estamos falando de casos em que o aposentado do INSS em questão é uma pessoa analfabeta que firmou um empréstimo consignado, em que as parcelas são descontadas mensalmente da aposentadoria, em caixas eletrônicos. De acordo com o portal Tempo Novo, a decisão não anula automaticamente todos os contratos de empréstimo feitos nessas condições, mas abre um alerta importante.
No entendimento do STJ, uso de cartão, senha pessoal ou terminal de autoatendimento não bastam para provar que o cliente analfabeto entendeu exatamente o que ele estava fazendo ao contratar o consignado, possivelmente comprometendo sua renda mensal. No Código Civil, são previstas algumas regras para que pessoas analfabetas possam contratar empréstimos, como a presença de duas testemunhas para garantir que o cliente entendeu as condições da operação.
Cliente vai ter valores descontados devolvidos
O caso julgado pela Terceira Turma do STJ envolvia um processo de um beneficiário do INSS que alegou não reconhecer os contratos e que questionou cobranças feitas em sua conta relacionadas a empréstimos, cartões de créditos, tarifas e cheque especial. Neste caso, o STJ determinou que os valores que foram cobrados desse homem sejam devolvidos já que os contratos foram anulados.
