Beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) precisam ficar atentos às novas regras de identificação biométrica exigidas pelo Governo Federal. A regularização deve ser feita por meio de um documento oficial com biometria, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), para garantir a continuidade ou a solicitação de benefícios sociais.
A medida tem como objetivo aumentar a segurança dos cadastros, reduzir fraudes, confirmar a identidade dos beneficiários e manter as informações atualizadas nos sistemas públicos.
No caso das famílias que recebem o Bolsa Família, o prazo para apresentar um documento oficial com registro biométrico foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
A data anterior estabelecida pelo governo era 30 de abril de 2026, mas a ampliação permitiu que mais beneficiários tenham tempo para providenciar a documentação necessária.
A biometria poderá ser confirmada por meio da CIN, do título de eleitor com cadastro biométrico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
BPC já exige biometria e pode ter benefício bloqueado
Para os beneficiários do BPC, a exigência já está em vigor. Quem ainda não regularizou a identificação biométrica pode ter o pagamento bloqueado, enquanto novos pedidos do benefício já precisam obrigatoriamente contar com essa confirmação.
O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda e é operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, segurados do INSS que solicitarem determinados benefícios e não tiverem biometria registrada nas bases oficiais terão 30 dias para regularizar a situação. Caso contrário, o pedido poderá ser considerado como desistência.
A regra foi regulamentada pela Portaria 1.347, publicada pelo INSS para estabelecer os procedimentos relacionados ao Decreto 1.561, de julho de 2025.
Quais benefícios exigem biometria
Atualmente, a exigência de identificação biométrica se aplica principalmente aos pedidos de:
- aposentadoria;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- auxílio-reclusão.
Já alguns benefícios permanecem fora da obrigatoriedade, como:
- pensão por morte;
- salário-maternidade;
- benefícios por incapacidade, incluindo auxílio-doença;
- auxílio-acidente;
- aposentadoria por incapacidade permanente.
Quem pode ser dispensado da exigência
A regulamentação prevê algumas situações em que o cidadão pode ficar dispensado da biometria. Entre elas estão:
- pessoas com mais de 80 anos;
- migrantes, refugiados ou apátridas;
- brasileiros que vivem no exterior;
- pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivos de saúde ou deficiência, mediante comprovação médica;
- moradores de localidades consideradas de difícil acesso;
- segurados que solicitarem salário-maternidade, benefícios por incapacidade ou pensão por morte.
Especialistas orientam que beneficiários que ainda utilizam apenas o antigo RG providenciem a Carteira de Identidade Nacional (CIN), já que o documento possui integração com o sistema biométrico utilizado pelo governo.
A confirmação da identidade é feita pelo cruzamento de dados disponíveis nas bases oficiais, como o cadastro biométrico do TSE e os registros vinculados à CNH.
